23 julho, 2016

UFCG seleciona professores e oferece remuneração de até R$ 2,1 mil; confira editais

A partir desta segunda-feira (25), a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) abre inscrições para dois concursos, visando a contratação de professores nas áreas de Medicina e Pedagogia, nos campus de Campina Grande e Cajazeiras, respectivamente.

Campina Grande

O concurso público de provas e títulos selecionará três professores efetivos na área de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde(CCBS) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). A remuneração chega a R$ 2.173,85.


Com regime de 20 horas semanais, serão oferecidas duas vagas na área de Urologia, exigindo do candidato a graduação em Medicina e residência médica em Urologia e/ou título de Especialista/Mestre ou Doutor na área. E uma vaga para Ginecologia, exigindo a graduação em Medicina e residência médica em Ginecologia e/ou título de Especialista/Mestre ou Doutor na área.

As inscrições seguirão até o dia 19 de agosto, com taxa de R$ 75, no Protocolo Geral da UFCG - das 8 às 12h e das 14 às 18h.

Cajazeiras

Do dia 25 até o dia 29, estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para contratação de um professor substituto na área de Didática e Metodologias de Ensino nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental para atual na Unidade Acadêmica de Educação do Centro de Formação de Professores (CFP) campus da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) em Cajazeiras.


O candidato deve possuir, no mínimo, a graduação em Pedagogia com Especialização em Educação. As inscrições serão realizadas na secretaria do CFP, campus de Cajazeiras, das 8 às 20h.

Comissão aprova estabilidade para servidor que entrou sem concurso até 1990

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), proposta de emenda à Constituição que concede estabilidade a servidores celetistas admitidos sem concurso público e em exercício do cargo até a véspera do início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90).

Como esta lei está em vigor a partir da data de sua publicação, 12 de dezembro de 1990, a data prevista nesta PEC é o dia anterior, 11 de dezembro de 1990.

Também é requisito para ganhar a estabilidade que o servidor tenha cumprido pelo menos 20 anos de efetivo exercício no serviço público até a data de promulgação desta emenda à Constituição, caso seja aprovada pelo Congresso.

O texto se aplica aos servidores públicos civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), bem como aos ocupantes de cargos, funções e empregos de confiança, em comissão ou de livre exoneração.

Sete praias da Paraíba estão poluídas; veja trechos evitados e orientações

O relatório semanal da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) aponta que sete praias do litoral paraibano estão poluídas. 

Em João Pessoa, deve-se evitar o banho nas praias do Bessa I, na área que fica 100 metros à esquerda e 100 metros à direita do maceió da sua extensão. Na praia do Cabo Branco, os banhistas devem evitar banho em dois trechos: final da Avenida Monsenhor Odilon Coutinho e 100 metros à direita e à esquerda da desembocadura da galeria no fim da praia (girador). Na praia do Arraial, evitar o banho nas proximidades de desembocadura do riacho. E na praia do Sol, deve-se evitar o banho nas proximidades de desembocadura do Rio Cuiá.

No município de Cabedelo, deve-se evitar a praia do Miramar e a praia do Jacaré, desviando-se da área que fica à esquerda do estuário do rio Paraíba. Já no município de Pitimbu, foi aconselhado evitar o banho na praia do Maceió na área localizada 100 metros à direita e 100 metros à esquerda da desembocadura do riacho Engenho Velho. 

Em compensação, 49 praias do litoral paraibano foram classificadas como apropriadas para banho. A qualidade da água varia entre excelente, muito boa e satisfatória. 

A equipe da Coordenadoria de Medições Ambientais da Sudema divulga, uma vez por semana, a situação de balneabilidade das 56 praias, por meio de coleta de material para análise nos municípios costeiros do estado. Em João Pessoa, Lucena e Pitimbu, que são praias localizadas em centros urbanos com grande fluxo de banhistas, o monitoramento é semanal. Nos demais municípios do litoral paraibano a análise é realizada mensalmente.

Hillary anuncia senador Tim Kaine como vice na chapa democrata para presidência

A pré-candidata do Partido Democrata, Hillary Clinton, escolheu o senador da Virgínia, Tim Kaine, para ser o seu companheiro de chapa nas eleições presidenciais de novembro deste ano. Na próxima semana, em convenção nacional do partido, Hillary será oficializada candidata a presidente dos Estados Unidos, enquanto Tim Kaine será confirmado como candidato a vice-presidente.

Hillary Clinton anunciou sua escolha em uma mensagem de texto (em Inglês e Espanhol) que enviou aos seguidores do Partido Democrata nas redes sociais: "Estou muito feliz de lhe dizer isto em primeiro lugar. Eu escolhi o senador Tim Kaine, como meu companheiro de chapa".

Antes de fazer o anúncio, Hillary convocou Kaine para uma reunião que durou 40 minutos antes do anúncio. Após a reunião, Hillary ligou para o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para dar a notícia. Kaine, 58 anos, superou dois outros aspirantes a candidato a vice – Cory Booker, um senador de Nova Jersey, e o secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Tom Vilsack.

Preso mais um suspeito de planejar atos terroristas no Brasil

Um dos 12 brasileiros envolvidos na Operação Hashtag, que investiga um grupo virtual acusado de planejar atos terroristas no país, entregou-se no fim da tarde dessa sexta-feira (22) a policiais federais em Vila Bela da Santíssima Trindade, Mato Grosso.

Nessa quinta (21), 10 pessoas foram presas em diferentes estados e encaminhadas para a Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Polícia Federal, o suspeito também será encaminhado a um presídio federal após ser ouvido pelos agentes. Ele se entregou por volta das 18h na cidade mato-grossensse, que faz fronteira com a Bolívia.

Com a prisão dessa sexta, resta um brasileiro foragido na operação da Polícia Federal (PF) que investiga a possível participação de brasileiros em organização criminosa de alcance internacional, como uma célula do Estado Islâmico. Ao concordar com os pedidos de prisão, a 14ª Vara Federal de Curitiba expediu 12 mandados de prisão temporária por 30 dias, podendo ser prorrogados por mais 30.

Autor de ataque em Munique agiu sozinho e não tem ligação com Estado Islâmico

Não há razões para acreditar que o suspeito por trás do tiroteio de Munique estivesse ligado ao grupo extremista Daesh, disse o chefe da Polícia de Munique, Hubertus Andrae, neste sábado (23).

"O atirador tinha 18 anos, nasceu e cresceu em Munique e era um aluno da escola. Uma busca foi conduzida no seu apartamento e no quarto onde ele morava. A busca não identificou nenhuma ligação ao Daesh [Estado Islâmico]", disse Andrae durante entrevista coletiva organizada pela emissora N-24.

"Não há indicações de que, além do criminoso que cometeu suicídio, houvesse outras pessoas envolvidas nos acontecimentos da sexta-feira. Do nosso ponto de vista, está claro que estamos lidando com um lobo solitário", acrescentou.

O chefe da polícia frisou que o ataque não tem relação com a questão dos migrantes.

"No total, 10 pessoas foram mortas e 27 ficaram feridas, incluindo um adolescente que sofreu ferimentos graves", disse Hubertus Andrae aos jornalistas na entrevista coletiva.

O chefe de polícia estadual disse que o atirador não tinha licença para o porte de arma, então ele usou uma pistola Glock usada. O atirador suspeito também tinha 300 munições em uma mochila.

Nessa sexta (22) um homem abriu fogo indiscriminadamente contra pessoas nas imediações de um movimentado shopping, em Munique, na Alemanha. No total, 10 pessoas morreram no local e outras 16 foram levadas para o hospital, sendo três em estado grave. A polícia de Munique revelou na madrugada deste sábado (23), que o autor do ataque era um jovem de 18 anos natural do Irã.

22 julho, 2016

Prorrogadas as inscrições para 200 bolsas integrais em faculdade da PB; veja como participar

Foram prorrogadas as inscrições para o Probem, programa que oferece mais de 200 bolsas integrais na faculdade Maurício de Nassau em Campina Grande. O prazo que terminaria nesta sexta (22) agora segue até o dia 30 de julho.

Para se inscrever, o candidato deve atender algumas exigências do programa como, como, por exemplo, ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obtido nota mínima de 450 pontos e não ter zerado a prova de redação; é preciso ainda morar em Campina Grande há pelo menos um ano e comprovar a informação, de acordo com o edita.

As inscrições devem ser efetuadas em uma única etapa, presencialmente, das 8h às 20h em dias úteis, na própria unidade da Faculdade Maurício de Nassau, situada na Rua Antônio de Carvalho de Souza, 295, Estação Velha – próximo ao fórum do Município. Para mais informações, está disponível o telefone (83) 2101-8923.

O Probem é um programa da Prefeitura Municipal de Campina Grande que, em parceria com a faculdade Maurício de Nassau e outras Instituições de Ensino Superior (IES), visa a promover qualificação profissional da comunidade interessada em cursar graduação no município.

CPI realiza audiência com empresa sobre vendas no cartão de crédito

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os danos aos consumidores causados pelas empresas de telefonia celular, telefonia fixa, banda larga e internet móvel realizou nesta sexta-feira (22) uma reunião com o consultor da Cielo, Jefferson Amando, com objetivo de responder aos questionamentos dos deputados sobre as vendas feitas com cartão de crédito pelas operadoras investigadas.

Além do presidente da CPI, deputado João Gonçalves, também participou do encontro o relator da Comissão, Bosco Carneiro, e assessores da empresa. O encontro ocorreu na superintendência do Banco do Brasil. Para João Gonçalves, o encontro serviu para adiantar uma sessão pública que iria ser realizada no mês de agosto, mas a empresa se antecipou em prestar as informações, colaborando com os trabalhos dos parlamentares.

Já o relator Bosco Carneiro garantiu que o encontro permitiu que a Comissão coletasse mais informações sobre o recolhimento de impostos quando há recarga de celular. "As informações prestadas pela diretoria da Cielo no dia de hoje vão ajudar muito nas investigações e elaboração do relatório final dos trabalhos", resumiu.

O consultor da Cielo, Jefferson Amando, que também já ocupou a vice-presidência da empresa, destacou que a antecipação em prestar informações à CPI se deve ao fato da empresa querer colaborar com os trabalhos da Comissão. 

Estado e ministérios buscam alternativa para eliminar sucatas que acumulam água

Estado e governo federal cogitam fazer leilão de carros apreendidos como uma medida para evitar criadouros do mosquito Aedes aegypti. O tema foi um dos debatidos em webconferência ocorrida no fim da manhã desta sexta-feira (22), entre representantes do Ministério da Saúde e dos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Bahia.

O objetivo da discussão é alinhar as ações de mobilização e combate ao mosquito que transmite o vírus da dengue, chikungunya e zika.

Da Paraíba, participaram representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Vigilância Ambiental e da 1ª Gerência Regional (GRS); da Fundação Nacional de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Humano.

“Na próxima semana vamos promover uma reunião com o Detran, a Polícia Rodoviária Federal e o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), para pedir um levantamento dos veículos apreendidos disponíveis para leilão no nosso estado, conforme solicitação dos Ministérios da Saúde e da Justiça. Acredito que esta ação seja bastante eficaz com o propósito de diminuir criadouros do mosquito”, disse o gerente operacional de Vigilância Ambiental, Geraldo Moreira de Menezes.

Durante a web, foi informado que o 4º ciclo de ações de combate ao mosquito foi encerrado no mês de junho, com 79,37 % de visitação domiciliar, nacionalmente. Embora a meta fosse atingir 100% dos imóveis, a avaliação do resultado é considerada pelo Estado como satisfatória. “Estamos no caminho certo”, disse o coordenador da Sala de Situação Nacional, Janivan dos Santos. O quinto ciclo já foi iniciado e será encerrado no mês de agosto.

As webconferências são realizadas quinzenalmente. Dessa vez, outro tema que entrou em pauta foi o problema dos imóveis fechados que dificulta o trabalho das equipes e aumenta o risco de proliferação do mosquito. Na próxima reunião, serão debatidas estratégias para envolver os municípios nesse caso.

Governo cria Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22) o decreto do governador Ricardo Coutinho que institui o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas (NETDP-PB) e o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas (CETDP-PB), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), que tem por objetivo executar as ações de prevenção e repressão ao tráfico e desaparecimento de pessoas na esfera estadual.

Compete ao NETDP-PB, entre outros, participar do processo de elaboração da Política Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas e acompanhar o cumprimento de suas diretrizes e ações. O CETDP-PB será composto por representantes dos seguintes órgãos: SEDH; Secretaria de Estado da Educação; Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer; Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social; Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico; Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana; Secretaria de Estado da Saúde; Polícia Federal; Ministério Público Estadual, entre outros órgãos estaduais, federais e da sociedade civil organizada.

A Sedh vinha há vários meses planejando a criação do Núcleo e do Comitê, com a participação de diferentes órgãos, para juntos traçarem metas para o fortalecimento da iniciativa. Com a oficialização, as ações serão otimizadas para acompanhar os casos de pessoas desaparecidas que acontecem na Paraíba.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), Gilberta Soares, afirmou que a Semdh está se juntando a esta ação, em especial para fortalecer a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. “Atuamos em conjunto, servimos de ponte para os trabalhos das polícias e do Ministério Público. Há toda uma rede para este tipo de ação e o nosso tem o olhar do gênero”, relatou Gilberta.

O decreto foi instituído considerando que o Brasil é signatário do protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de seres humanos, em especial mulheres e crianças e que a política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas faz parte de decreto federal. Compete ao Núcleo também elaborar e alimentar um banco de dados com informações das vítimas de tráfico e desaparecimento; e ao Comitê, propor as diretrizes que devem nortear a política estadual de enfrentamento ao tráfico e desaparecimento de pessoas.

Justiça Federal disponibiliza Certidão Eleitoral por meio eletrônico

Os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão adquirir, para fins de registro da candidatura eleitoral para as eleições de 2016, a Certidão Negativa Eleitoral junto à Justiça Federal na Paraíba (JFPB) e ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), conforme previsto na Resolução nº 23.455/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para tanto, a JFPB e o TRF5 estão disponibilizando, gratuitamente, as emissões dos documentos pela internet. “A certidão da Justiça Federal pode ser obtida acessando o site www.jfpb.jus.br. Em "Acesso Direto", no item "Emitir Certidão Negativa", o interessado deverá preencher os dados com o nome, CFP e, no item ‘natureza’, clicar na opção "criminal”, explica o diretor do Núcleo Judiciário, Marconi Araújo.

Já em relação à certidão do TRF5, basta o candidato acessar o site www.trf5.jus.br e, à direita, na seção “Serviços Públicos”, clicar em “Certidão Negativa”, depois em “Emitir Certidões” e, por fim, escolher a opção “eleitoral”.

Para orientar os candidatos quanto à possibilidade de que as duas certidões sejam obtidas diretamente através da internet, a Justiça Federal na Paraíba, através do Núcleo Judiciário, expediu na última quinta-feira (21) ofício circular aos presidentes de todos os partidos políticos na Paraíba. “A medida é para evitar que tenhamos filas enormes para retirada de certidão presencial”, finaliza o diretor, Marconi Araújo.

Moro nega pedido para se declarar impedido de atuar em processos sobre Lula

O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta sexta-feira (22) que vai continuar na condução dos processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz negou pedido da defesa de Lula para se declarar impedido para julgar as causas. Na mesma decisão, Moro disse que a opinião pública tem papel importante para prevenir “interferências indevidas” em processos que envolvem acusados poderosos.

Na petição, os advogados de Lula alegaram que Moro não poderia julgar o caso por ter escrito um artigo acadêmico em 2004, no qual se manifestou a favor da importância da opinião pública nas investigações contra políticos. Além disso, a defesa afirmou que o juiz participou de eventos políticos e que teria declarado, em um jantar com advogados do Paraná, que Lula “seria condenado até o fim do corrente ano”.

Na decisão, Moro negou que tenha comparecido a eventos políticos e afirmou que “falta seriedade” aos advogados para justificar o pedido de suspeição da causa. Sobre a questão da opinião pública, o juiz informou que o fato é uma mera constatação, que não gera causa de suspeição.

“O que este julgador tem afirmado reiteradamente é que o papel do juiz é julgar com base em fatos, provas e na lei, mas que a opinião pública é importante para prevenir interferências indevidas em processos judiciais que envolvem investigados ou acusados poderosos política ou economicamente.”

Na decisão, Sérgio Moro também defendeu a condução coercitiva do ex-presidente Lula, em março, durante a Operação Triplo X da Lava Jato.

“Então, a medida de condução coercitiva, além de não ser equiparável à prísão nem mesmo temporária, era justificada, foi autorizada por decisão fundamentada diante de requerimento do MPF e ainda haveria razões adicionais que não puderam ser ali consignadas pois atinentes a fatos sobre os quais havia sigilo decretado”, justificou.

Sobre a quebra de sigilo do telefone fixo do escritório de advocacia de Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente, Moro afirmou que a medida foi legal e que Teixeira está na condição de investigado e não de advogado, fato que impediria o grampo, de acordo com as prorrogativas profissionais.

“Se o advogado, no caso Roberto Teixeira, se envolve em condutas criminais, no caso suposta lavagem de dinheiro por auxiliar o ex-presidente na aquisição com pessoas interpostas do sítio em Atibaia, não há imunidade à investigação a ser preservada, nem quanto à comunicação dele com seu cliente também investigado”, acrescentou o juiz.

Lula é investigado sobre supostas irregularidades na compra de cota de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e em benfeitorias em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).

Defesa

Em nota, a defesa de Lula declarou que Moro, ao se recusar em se declarar impedido, comete atentado contra a Constituição e aos tratados internacionais, que garantem julgamentos por juiz imparciais.

“A defesa apresentada por Moro, todavia, apenas deixou ainda mais evidente sua parcialidade em relação a Lula, pois a peça: (a) acusa; (b) nega, de forma inconsistente, as arbitrariedades praticadas; (c) faz indevidos juízos de valor; e, ainda, (d) distorce e ignora fatos relevantes”, destacou a defesa.

Sobre o grampo realizado no escritório de advocacia, Roberto Teixeira declarou que o juiz usa sua função para atacá-lo.

“É ridículo o argumento usado por Moro para me atribuir – sem a existência sequer de uma acusação formal do Ministério Público – a prática de ato criminoso. [...]Moro, ao que parece, pretende, em verdade, incriminar os advogados que se opõem às arbitrariedades por ele praticadas na condução da Operação Lava Jato e que são encobertas por alguns setores da imprensa em troca da notícia fácil”, concluiu Teixeira.

PGR pede urgência em julgamento de Gleisi e Paulo Bernardo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência no julgamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Em maio, Gleisi e Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de receber R$ 1 milhão para campanha da senadora em 2010 e, de acordo com depoimentos de delatores, o valor é oriundo de desvios de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef.

Na manifestação enviada ao Supremo, a procuradoria sustenta que há provas evidentes dos crimes. “Há se reiterar que, segundo compreensão do MPF, há evidentes e hígidos elementos concretos para o recebimento da denúncia – que não deixam de existir diante das versões narradas nas respostas à acusação sob exame”, diz a PGR.

Na defesa encaminhada ao Supremo, a defesa da senadora alegou que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada.

“A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, diz a defesa.

Ricardo recebe delegação do Botafogo da PB e destaca desempenho da equipe

O governador Ricardo Coutinho recebeu atletas e dirigentes do Botafogo da Paraíba, na manhã desta sexta-feira (22), na Granja Santana, em João Pessoa. Durante o encontro, os atletas agradeceram os investimentos do Governo do Estado no futebol paraibano, como a criação do Programa Gol de Placa e a reforma de estádios, a exemplo do ‘Almeidão’, na Capital, e o ‘Marizão’, em Sousa.

Na ocasião, Ricardo parabenizou a equipe do Botafogo pela inédita classificação para as oitavas de final da Copa do Brasil. Ele destacou também os investimentos do Governo do Estado no futebol paraibano. “Mesmo diante do atual cenário econômico que estamos enfrentando, o Governo do Estado manteve todos os recursos do Gol de Placa, não apenas mantendo, mas também desburocratizando todo o processo. Hoje o dinheiro chega aos clubes”, disse.

O governador ressaltou o atual momento vivido pelos clubes paraibanos. “Podemos afirmar que temos um futebol que anda em harmonia – direção, atletas. Isso tudo é fruto de políticas públicas desenvolvidas a favor desse esporte. Com reformas de estádios, como fizemos, você cria uma identidade, aumenta a autoestima do torcedor, dos atletas, fazendo com que feitos inéditos sejam alcançados, como estar nas oitavas de final da Copa do Brasil”, afirmou.

O presidente do Botafogo da Paraíba, Guilherme Novinho, avaliou o encontro. “É um governo que sempre se mostrou comprometido com o futebol paraibano. Foi um momento de muita honra para nós que fazemos o Botafogo paraibano. Saímos desse encontro cientes e confiantes de que muito mais será feito”, destacou.

O técnico do Botafogo, Itamar Schülle, comentou a classificação da equipe para as oitavas de final da Copa do Brasil. “Ficamos muito felizes. Isso é o resultado de nossa fé em Deus, da nossa disciplina. Mas também não podemos esquecer do apoio que temos recebido. Sabemos o quanto o futebol é importante para movimentar a cidade. Estamos muito felizes em poder retribuir tanto os investimentos públicos quanto o carinho da torcida”, pontuou.

Além do governador Ricardo Coutinho, estiveram presentes secretários de Estado, como Luís Tôrres, da Comunicação Institucional, e Zé Marco, secretário executivo da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel). “Ficamos, particularmente, muito satisfeitos e honrados com esse encontro. Sei da importância do esporte para a nossa juventude. Esse resultado do Botafogo motiva novos esportistas e, ao mesmo tempo, aumenta a nossa responsabilidade – na condição de gestores públicos – de fazermos cada vez mais pelo esporte paraibano”, finalizou Zé Marco.

Professores da UFCG marcam data de paralisação e já falam em greve geral

Os professores da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) informaram nessa quinta (21) que vão paralisar as atividades em 11 de agosto. A data marca o Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública e a paralisação, segundo os professores, faz parte da construção de uma greve geral. Eles protestam contra o governo interino de Michel Temer (PMDB). A decisão foi tomada em assembleia simultânea que ocorreu em Campina Grande, Sumé e Cuité.

De acordo com a Associação dos Docentes da UFCG (Adufcg), as decisões da assembleia estão alinhadas com as deliberações do recente 61º Conselho das Associações Docentes (Conad) do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes), realizado de 30 de junho a 3 de julho deste ano, em Boa Vista (RR).

Com a aprovação da paralisação em agosto, os professores também criaram uma comissão de mobilização que vai preparar uma jornada de debates, nos três turnos, sobre os impactos das iniciativas do governo interino na educação e professores, envolvendo também os trabalhadores da educação estadual e municipal. A primeira reunião da comissão ocorrerá nesta segunda-feira (25), a partir das 17h, no auditório da Adufcg.

Na pauta de discussões, os professores também tratam sobre a campanha salarial da UEPB e sobre o lançamento e atividades da Frente Nacional Contra o Projeto Escola sem Partido.

A UFCG tem cerca de 17 mil alunos que estudam nos 96 cursos de graduação oferecidos nos campi de Campina Grande, Sumé, Cuité, Patos, Pombal, Sousa e Cajazeiras.

TCE vai sediar fórum permanente de discussão do projeto da barreira do Cabo Branco

O Tribunal de Contas do Estado reuniu, na manhã desta sexta-feira (22), no Plenário Ministro João Agripino Filho, representações de órgãos públicos e ambientais para o debate do projeto de proteção da barreira do Cabo Branco.

Trata-se de área que descortina a Praia do Seixas, ponto extremo-oriental das três Américas e, portanto, um marco de importância continental, razão pela qual o TCE resolveu dar a estas discussões o caráter de fórum permanente, até a solução final do problema.

Na saudação aos participantes, o presidente da Corte, conselheiro Arthur Cunha Lima, mencionou a ausência de nomes do primeiro escalão do Governo Estadual, “no que pese a necessidade de solução do problema que tem implicações profundas não apenas na geografia, mas, ainda, na cultura, na história e na economia da Paraíba”.

Ele explicou a todos que às Cortes de Contas do País não compete, hoje em dia, somente o exame posterior de atos, receitas e gastos efetuados e apresentados pelos jurisdicionados. “Compete, não menos, a análise concomitante e permanente da gestão pública”, disse.

Neste sentido, falou da implantação, no Tribunal de Contas da Paraíba, de um índice de efetividade dos gastos governamentais, providência da qual decorrerá um banco de dados para avaliação dos serviços públicos pela sociedade.

Observou que esse propósito pode ter o ponto de partida nas discussões agora desenroladas na Sala de Sessões do TCE, “por dizerem respeito a um cartão postal de João Pessoa e a um patrimônio inestimável dos paraibanos”.

Moradora da PB relata terror ao passar 1 hora trancada em shopping atacado na Alemanha

A estudante Ruanna Dantas, de 20 anos, estava no shopping atacado por atiradores na tarde desta sexta-feira (22), em Munique, na Alemanha. Ela tem residência em Sousa, mas é natural de Olinda, Pernambuco. O tiroteio no centro comercial deixou nove mortos, segundo balanço divulgado oficialmente pela polícia local no começo da noite.

Muito nervosa, ela disse que estava indo encontrar um amigo para uma entrevista de emprego e passear no shopping, quando soube dos ataques. Segundo Ruanna, houve muita correria e pânico e ela falou ainda que ficou trancada no centro comercial por cerca de 1 hora até que a polícia liberasse a saída.

Apesar do susto, ela não sofreu ferimentos, está bem e ainda gravou um vídeo depois que conseguiu sair do shopping. A jovem está na Alemanha há dois meses para estudos.

21 julho, 2016

Temer sanciona reajuste salarial de 41% para Judiciário e de 12% para MPF

O presidente interino Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (20/7), sem vetos, projetos de lei que garantem reajustes salariais de 41% para servidores do Judiciário e de 12% para servidores do Ministério Público Federal. Os aumentos serão pagos gradativamente em parcelas até 2019. O impacto do reajuste, já no ano que vem, será de R$ 5 bilhões.

As propostas foram aprovadas no fim de junho pelo Senado, e determinam reajuste dividido em oito parcelas. As duas leis serão publicadas na edição dessa quinta-feira (21) do Diário Oficial da União.

Além dos vencimentos, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. Os cargos em comissão receberão reajuste de até 25%, e técnicos judiciários com nível superior receberão adicional de qualificação.

“Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo o site do STF, o presidente da corte se engajou pessoalmente nas negociações, por meio de reuniões com a presidente Dilma Rousseff, com o presidente em exercício, além dos ministros das pastas de Fazenda e Planejamento.

As entidades que representam os servidores comemoraram o reajuste. Para o Sindjus-DF, a sanção dos projetos de leis na íntegra é “mais um capítulo importante da história de luta da categoria”. “Embora os projetos aprovados, e agora sancionados, não sejam o reajuste pelo qual a categoria vinha lutando há anos, é fundamental reconhecer que a conquista de hoje é um importante avanço na batalha para superar os quase dez anos de perdas salariais”.

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, o reajuste foi uma “vitória do trabalho conjunto de servidores e sindicatos”. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Comunicação do STF.

Acidente deixa vitima gravemente ferida entre Ouro Velho e Mundo Novo

Um grave acidente ocorreu na noite desta quarta-feira, 20 de julho, entre Ouro Velho, Paraíba, e Mundo Novo, no Pajeú pernambucano.

Segundo informações colhidas pelo Cariri de Cá o condutor da moto estava indo em direção para o distrito de Mundo Novo, quando na direção contrária um caminhão da Transportadora Esmeralda colidiu de frente com o mesmo.
A vitima que foi transferida para Monteiro, no Cariri, é de Ouro Velho, conhecido por Valdeci filho de Didi. O veiculo que colidiu é placa do Rio Grande do Norte, Natal (MZE-7908).

A Polícia Militar esteve no local colaborando com a equipe da Secretaria de Saúde de Ouro Velho. Mais informações nas próximas horas.

Cariri de Cá
Bruno Ferreira

Contas dos Encargos Gerais da Secretaria de Finanças são aprovadas por unanimidade

O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (20), as contas dos Encargos Gerais da Secretaria de Estado das Finanças referentes ao exercício de 2014, sob responsabilidade do gestor Tárcio Handel Pessoa, atual secretário de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças da Paraíba (Seplag).

O julgamento, que aconteceu na sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado, teve como relator do processo o conselheiro André Carlos Torres Pontes.

Para o secretário Tárcio Pessoa, a aprovação mostra que a seriedade e o respeito à coisa pública são as bases que norteiam sua atuação junto ao Governo do Estado “Vamos continuar atuando com foco e responsabilidade à frente da Seplag conduzindo a gestão fiscal de forma dinâmica para logo superarmos a crise e voltarmos a crescer”, afirma.

Questionamentos apresentados pela auditoria, como despesas com folha de pessoal, pagamento de despesas de exercícios anteriores e classificação de despesas foram todos amplamente justificados pela defesa, o que garantiu que as contas fossem aprovadas por unanimidade.

Sindicato de Docentes repudia trote com apologia ao estupro na UFPB

Um caso com indícios de apologia ao estupro tem rendido muita discussão dentro e fora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) desde o último dia 15, quando houve uma "calourada" ou "trote" dos cursos de Engenharia. Hoje, a Associação dos Docentes da UFPB emitiu uma nota de repúdio ao acontecimento. É que durante a recepção aos novos alunos, uma placa com a inscrição "Miss Estupra" era colocada pendurada no pescoço das novas alunas. A Comissão de Direitos Humanos da UFPB recebeu a denúncia feita por uma estudante e abriu um requerimento formal pedindo uma sindicância para investigar a realização do trote e apologia ao estupro.

Há controvérsia sobre a data exata da festa (alguns dizem que ela só teria acontecido no dia 18, portanto, depois da denúncia) e também sobre de que curso de Engenharia seriam os responsáveis pela abordagem violenta às alunas.

Afastado, Cunha voa 13 vezes pela FAB e gasta o equivalente a R$ 569 mil

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) gastou o equivalente a R$ 569 mil em voos entre Brasília e Rio de Janeiro no período em que esteve afastado da presidência da Casa. O levantamento foi feito pelo UOL com base em dados disponibilizados pela FAB (Força Aérea Brasileira) e em cotações com empresas de táxi aéreo.

Eduardo Cunha ficou afastado da presidência da Câmara entre os dias 5 de maio (quando o STF decidiu pelo seu afastamento) e 7 de julho, quando ele renunciou ao cargo.

Presidentes da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal) têm direito a utilizar jatos da FAB para seus deslocamentos a trabalho e no retorno às cidades onde residem. Tanto o presidente interino, Michel Temer, quanto a presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), também têm direito a utilizar voos da FAB em seus deslocamentos. Uma decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, no entanto, determinou que Dilma deverá ressarcir os custos de seus voos pela FAB enquanto estiver afastada. 

No período em que esteve afastado do cargo, Cunha continuou mantendo benefícios destinados ao presidente da Câmara, como a residência oficial e voos da FAB entre Brasília e seu local de residência.

De acordo com a FAB, Eduardo Cunha fez 13 voos entre os dias 5 de maio (data de seu afastamento) e 7 de julho (dia em que ele renunciou à presidência da Câmara). Foram sete voos partindo de Brasília para o Rio de Janeiro e seis voos partindo do Rio de Janeiro para Brasília.

A FAB não informa os custos de seus voos por considerar essas informações "estratégicas", mas o UOL fez duas cotações com empresas do ramo de táxi aéreo para estimar qual o custo dos voos realizados por Cunha no período em que esteve afastado.

As cotações feitas pelo UOL levaram em consideração os seguintes critérios: custos do trajeto Brasília/Rio de Janeiro e Rio de Janeiro/Brasília com voos saindo em uma segunda-feira e retornando em uma sexta-feira em uma aeronave Legacy 600 (modelo utilizado pela FAB para o deslocamento de Cunha) ou equivalente. Os critérios são semelhantes ao padrão de utilização dos voos feitos por Cunha no período.

A companhia que apresentou o custo mais baixo foi a Líder Aviação. A empresa, que tem um Legacy 600 em sua frota, estimou o custo dos 13 voos de Cunha em aproximadamente R$ 569 mil.

A TAM Aviação Executiva não tem o Legacy 600 em sua frota, mas fez uma cotação para a aeronave Citation 10, um pouco menor que a anterior. O custo estimado pela TAM foi superior à da Líder Aviação: R$ 574,7 mil.

Patentes impedem redução de preços de tratamento da aids, diz relatório

Relatório divulgado hoje pela organização humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF) mostra que patentes farmacêuticas impedem a redução de preços dos tratamentos modernos de HIV, sigla em inglês do vírus da imunodeficiência humana. Causador da aids, ataca o sistema imunológico. Segundo o documento, o preço mais baixo da terapia de resgate é de US$ 1.859 por pessoa ao ano, 18 vezes o preço do tratamento de primeira linha e mais de seis vezes o valor mais barato do que o de segunda linha.

A terapia de resgate é destinada a pacientes com HIV que têm sintomas da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids), com infecções oportunistas, por exemplo. O tratamento de primeira linha é o primeiro indicado a quem recebe o diagnóstico de HIV positivo. Já o de segunda linha é para quem não se adaptou ao primeiro.

A 18ª edição do relatório do MSF sobre preços de medicamentos para HIV, Untangling the Web of Antiretroviral Price Reductions, foi lançado na Conferência Internacional de Aids, que está sendo realizada em Durban, África do Sul. O documento defende que acordos comerciais e a pressão da indústria farmacêutica para que a Índia, conhecida como “farmácia do mundo em desenvolvimento”, facilite a concessão de patentes, representam grande ameaça ao acesso a medicamentos.

Preços em queda - De acordo com o documento, os preços de medicamentos mais antigos para HIV continuam caindo, por conta da competição das fabricantes de genéricos, mas os valores dos remédios mais novos continuam fora do alcance da maioria da população. Isso ocorre, em grande parte, “porque as empresas farmacêuticas mantêm monopólios que impedem a competição de medicamentos genéricos”.

Atualmente, o menor preço disponível para um medicamento de qualidade reconhecida, recomendado pela Organização Mundial de Saúde, para o tratamento de primeira linha, é de US$ 100 por pessoa por ano. Isso representa uma redução de 26% desde a última vez em que MSF registrou o preço mais baixo para o mesmo tipo de medicamento, que era de US$ 136 em 2014.

Para o tratamento de segunda linha, o menor preço disponível atualmente é de US$ 286 por pessoa por ano – uma redução de 11% do valor de US$ 322, de dois anos atrás. Enquanto isso, o preço da terapia de resgate diminuiu 7% em relação a 2014, quando custava US$ 2.006 por ano.

A patente é o direito que fabricantes adquirem do estado de comercializarem um produto com exclusividade por um determinado período. Normalmente, funciona como uma compensação pelo pioneirismo da empresa que desenvolveu o produto. No entanto, as regras para a concessão de patentes em cada país são distintas.

Segundo o relatório do MSF, o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), agência que regula no Brasil, entre outras coisas, o mercado de medicamentos, tem sido importante para garantir o acesso aos remédios. O documento sugere que a agência tem tornado o processo de concessão de patentes na área farmacêutica mais rigoroso.

20 julho, 2016

Partidos podem escolher candidatos para eleição municipal a partir de hoje

A partir de hoje, os partidos políticos poderão realizar as convenções partidárias para escolher os candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções poderão ser feitas até o dia 5 de agosto.

Segundo o Tribunal Superior Eeleitoral (TSE), a data para a realização das convenções mudou com a Lei 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015. Antes da legislação, as convenções eram feitas entre os dias 10 a 30 de junho do ano em que ocorre a eleição.

Também a partir desta quarta-feira, juízes que forem cônjuges ou parentes de candidatos não poderão exercer algumas funções. Segundo o Código Eleitoral, desde a homologação da convenção partidária até a diplomação do candidato, “e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição”.

De acordo com o TSE, pai, mãe e filhos são considerados parentes consanguíneos em primeiro grau. Já irmãos, avós e netos são de segundo grau. São considerados parentes por afinidade em primeiro grau sogro, sogra, genros e noras e de segundo grau, padrasto, madrasta, enteados e cunhados.

Dia deve ter chuvas e temperaturas podem cair para até 17º C nesta quarta, na PB

Para Cariri-Curimataú e Sertão, a previsão é de sol predominante e a máxima pode chegar a 35º C. As mínimas devem variar entre 17º C e 21º C.

O Litoral paraibano deve receber chuvas passageiras nesta quarta-feira (20). Apesar da previsão, as temperaturas devem continuar altas, podendo atingir 30º C. A mínima prevista para a região é 22º C.

Já para as regiões do Agreste e Brejo a previsão é apenas de nebulosidade variável, com temperatura mínima de 18º C. A máxima deve ficar entre 27º C e 30º C.

Mãe, filha e mais duas pessoas são baleadas em tiroteio que deixou um morto, na Paraíba

Um homem foi morto e quatro pessoas ficaram feridas, entre elas mãe e filha, após tiroteio promovido por um grupo que trafegava em um carro na cidade de Marizópolis, no Sertão da Paraíba, na noite desta terça-feira (19). 

Segundo a Polícia Militar do município vizinho de Sousa, que fica responsável pelas ocorrências da região, os criminosos chegaram no veículo a um assentamento de ciganos e efetuaram os disparos de arma de fogo, atingindo um homem que seria o suposto alvo principal, que acabou morrendo, além de outros dois homens, a mulher e a crianças citadas anteriormente, que teriam sido atingidos por se encontrarem no local do crime. Os suspeitos fugiram em seguida para destino desconhecido.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência se deslocou ao local e socorreu os feridos para o Hospital Santa Terezinha, em Sousa, e para o Hospital Regional da cidade. Profissionais das unidades de saúde informaram que não tinham autorização para transmitir informações, mas a PM adiantou que os baleados apresentavam quadro clínico estável.

A PM partiu em buscas pelos suspeitos, mas, até as 22h30 desta terça, ninguém havia sido identificado ou detido. As motivações para o atentado não eram conhecidas pela polícia, que também não apurou quantos bandidos faziam parte do grupo responsável pela ação.

Decisão do TJPB revoga reajuste salarial para professores da UEPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba reformou, nesta terça-feira (19), por unanimidade dos membros da Primeira Câmara Cível do órgão, sentença do juízo do primeiro grau que determinava que o Reitor da Universidade Estadual da Paraíba implantasse o percentual corresponde à reposição das perdas salariais nos contracheques do corpo docente da instituição de ensino, conforme deliberação do Conselho Universitário (Consuni). Com a decisão, foi dado provimento ao apelo da UEPB que pedia a reforma integral da decisão anterior, que havia dado ganho à Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (Aduepb) e determinado o aumento salarial. O relator da ação foi o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho.

No primeiro grau, a associação solicitou a implantação da reposição das perdas salariais aprovadas pelo Consuni. O percentual, de acordo com a Aduepb, deveria seguir o índice oficial de medida da inflação do ano de 2014 e, assim, solucionar o impasse sobre a implantação e efetiva consolidação da revisão geral anual dos vencimentos nos contracheques dos docentes da UEPB.

Ao recorrer da decisão, a universidade alegou que não fez a implantação em face de impeditivos legais e de determinação do Tribunal de Contas do Estado, que vetou a concessão de reajustes através de resolução de conselhos superiores. Alegou, ainda, que o governo vetou projeto de Lei que adotava o percentual de reajuste aprovado pelo Consuni.

O juiz convocado Aluízio Bezerra disse, ao apreciar o recurso, que de acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso X, a revisão anual da remuneração dos servidores só pode acontecer por “lei específica” e “observada a iniciativa privativa em cada caso”.

Ainda segundo o relator, a concessão de reajuste ao servidor público deve ser precedida de um requisito indispensável, a inclusão dos créditos necessários nas leis de orçamentos e diretrizes orçamentárias. Só assim a revisão geral anual pode ser efetivada.

Por fim, Bezerra ressaltou enunciado da Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal, que diz: 'não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores, sob o fundamento da isonomia''.

Especialista diz que bloqueio do WhatsApp é "desastroso" para o povo e para economia

Pela terceira vez em menos de um ano a Justiça brasileira ordenou o bloqueio do WhatsApp. Desta vez, os cerca de 100 milhões de usuários do aplicativo no Brasil passaram a tarde inteira desta terça-feira (19) sem poder utilizá-lo, até que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, decidiu derrubar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro. Segundo o vice-presidente de Estratégias da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), Leonardo Palhares, “reflexos de uma medida como essa são desastrosos tanto para a população quanto para a economia brasileira”.

“É preciso encontrar um meio-termo para essa situação de suspensão no WhatsApp”, defende Palhares. Para ele, o bloqueio da ferramenta não prejudica apenas os usuários, mas milhares de pequenos negócios que utilizam o aplicativo para a comunicação com clientes e fornecedores.

A Justiça quer que o Facebook intercepte mensagens trocadas por pessoas envolvidas em crimes na região de Duque de Caxias (RJ) antes de serem criptografadas ou que disponibilize tecnologia que permita a quebra da criptografia em tempo real (uma espécie de grampo telefônico no Whatsapp).

Palhares indica que há uma desproporcionalidade na aplicação da lei. “Há outras maneiras legais de conseguir informações sem que milhões de pessoas que não estão envolvidas diretamente na prática do alegado crime sejam afetadas”.

Por determinação da Justiça, o Whatsapp já havia sido suspenso no Brasil em outras duas ocasiões. A primeira, em dezembro do ano passado, quando o bloqueio caiu por liminar em menos de 24 horas. A segunda, em maio deste ano, deixou o aplicativo bloqueado por 24 horas. Os juízes que pediram a suspensão alegam que o Facebook se recusa a enviar informações sobre usuários que estão sob investigação. A rede social, por sua vez, diz não ser possível fornecer os dados pedidos. 

“E a queda de braço continua. Mas em vez de um ou outro saírem prejudicados, perdem os milhões de brasileiros que usam o aplicativo. E perde também o Brasil, que tem sua imagem abalada internacionalmente às vésperas dos Jogos Olímpicos”, concluiu Palhares.

CNJ determina nomeação de aprovados em concurso do Tribunal de Justiça da PB

O Conselho Nacional de Justiça decidiu que o Tribunal de Justiça da Paraíba terá de nomear até o dia 31 de julho os candidatos aprovados dentro da quantidade de vagas previstas pelo concurso público que a Corte realizou em 2012. O julgamento originou-se em questionamento levado ao CNJ por candidatos aprovados que não foram nomeados no concurso para 72 vagas de analistas das especialidades assistência social, pedagogia e psicologia.

O voto do conselheiro relator da matéria, Gustavo Tadeu Alkmim, considerou ilegal a conduta do TJPB de não convocar os candidatos aprovados para realizar funções que atualmente estão sendo desempenhadas por servidores cedidos de outros órgãos ou por servidores do próprio tribunal em desvio de função. Para justificar o voto, Alkmim citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do CNJ.

O TJPB alegou que só convocou aprovados para assumir 28 das 72 vagas previstas no certame por falta de verba. Mas, na avaliação dos conselheiros do CNJ, os recursos financeiros existem e estão sendo utilizados no pagamento de outros servidores, desviados de suas funções ou cedidos de outros órgãos.

“O argumento de falta de recursos financeiros não convence, uma vez que verbas correspondentes àquelas vagas estão sendo gastas com outros servidores (cedidos ou desviados) e quando o certame foi aberto com a chamada para determinados números de vagas, já havia – necessariamente – previsão orçamentária para tanto (imaginar o inverso, ou seja, abertura de concurso para vagas sem orçamento para tanto, foge ao senso do razoável e, se ocorrido, demandaria responsabilidade pessoal do administrador público)”, relatou Alkmim.

Para justificar a urgência da decisão, que deverá ser cumprida até 31 de julho, o conselheiro relator do processo ressaltou que o prazo de validade do concurso, homologado em 31 de julho de 2012, está prestes a expirar, o que torna a decisão de nomear todos os candidatos aprovados dentro da previsão de vagas ainda mais urgente. “Tendo em vista que os candidatos aprovados possuem um direito subjetivo, cabe ao tribunal providenciar as respectivas nomeações dentro do prazo de validade de concurso – como, repita-se, tem se pronunciado a jurisprudência dos tribunais superiores e este próprio CNJ”, afirmou Alkmim.

Luiz Couto participa de Fórum Direitos Humanos pela Democracia nesta sexta

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) participará nesta sexta-feira, 22, da primeira etapa regional do Fórum Social e Parlamentar "Direitos Humanos pela Democracia", que será realizado a partir das 14h30 durante a 13ª edição do Fórum de Educação Popular (FREPOP) na Universidade Federal de Pernambuco,com a mediação da Comissão Nacional de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), da qual Couto é integrante.

O evento pretende discutir iniciativas para dar visibilidade às denúncias de violações em direitos humanos nos planos nacional e internacional e estabelecer uma agenda permanente de diálogo entre os movimentos de direitos humanos e as várias frentes de luta contra o desmonte de políticas públicas.

Além de Luiz Couto, já confirmaram presença o senador Humberto Costa (PT-PE); o deputado federal Padre João (PT-MG), além dos deputados estaduais Teresa Leitão (PT-PE) e Edilson Silva (PSOL-PE), além do vereador de Olinda, Marcelo Santa Cruz (PT).

Caminhoneiro é preso por desrespeitar trânsito e quase atropelar policiais na BR-230

Um motorista de caminhão foi preso, na manhã desta terça-feira (19), após desrespeitar leis de trânsito e quase atropelar policiais em trecho da BR-230 no município de Pocinhos.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, havia cones de sinalização na rodovia, mas o condutor, ao invés de reduzir a velocidade, acelerou o veículo. Agentes da PRF, legistas e bombeiros estavam na estrada por causa de um acidente ocorrido no trecho. Por pouco, eles não foram atropelados pelo caminhão.

Uma viatura da PRF perseguiu o motorista por 15 quilômetros, até que os policiais rodoviários conseguiram detê-lo. Com o caminhoneiro foram encontrados três comprimidos de anfetamina, substância que inibe o sono. Conforme alerta da PRF, passado o efeito do medicamento, o sono chega de maneira incontrolável, aumentando o risco de acidentes.

Ainda segundo a PRF, o motorista já havia sido preso com o mesmo medicamento, conhecido popularmente como ‘rebite’, em agosto do ano passado, quando colidiu com um veículo que estava parado no acostamento de uma rodovia federal.

Ex-prefeito da PB será investigado por atos de improbidade administrativa

O ex-prefeito Luiz Diniz Sobreira, do município de Santa Cruz, no Sertão da Paraíba, a 445 km de João Pessoa, deverá ser investigado por atos de improbidade administrativa, conforme decisão proferida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta terça-feira (19), para que a ação seja recebida e processada pelo juízo de primeiro grau. O relator do processo foi o juiz convocado Marcos William de Oliveira.

De acordo com o voto, a Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público tem a finalidade de averiguar irregularidades cometidas na realização de despesas sem procedimento licitatório; pagamentos irregulares com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF); aplicação de percentual abaixo do limite mínimo nos serviços de saúde, pagamento indevido de gratificações ao corpo da Polícia Militar, entre outras práticas.

O relator afirmou que, ainda que não seja demonstrado o dano ao erário, a conduta deverá ser analisada sob a ótica da Lei de Improbidade Administrativa, ante a não observância de princípios norteadores da Administração Pública: moralidade, legalidade, publicidade e impessoalidade.

A redação tentou falar com o ex-prefeito Luiz Diniz Sobreira, mas não foi possível estabelecer contato.