30 abril, 2016

Prefeito de Amparo agradece população pela solidariedade que recebeu em virtude do falecimento de sua mãe

Infarto fulminante mata mãe do prefeito do município de Amparo
O Prefeito Zé Arnaldo e família, vem de público agradecer a todos os Amparenses, pela manifestação de carinho, solidariedade e apoio, que recebeu em virtude do falecimento de sua Mãe...Obrigado, pra sempre serei grato a todos, Zé Arnaldo.

"Meu coração vestiu o luto eterno por você, mãe..."

Minha mãe, você se foi para sempre e meu coração vestiu o luto eterno. Sua partida foi o golpe mais duro que já tive que enfrentar na vida, e jamais superarei a sua perda.

Pois é impossível esquecer ou deixar de sentir a falta da melhor mãe que o mundo já conheceu. Agora apenas me restam as lembranças de tudo que vivemos, e a memória da mulher mais doce, bela e bondosa que algum dia conheci.

Você será para sempre a minha heroína, e a representação do amor mais perfeito que perdi . Descanse em paz, minha mãe!

Fique em Paz!

Camalaú comemora 54 anos de emancipação com shows em praça pública

O município de Camalaú comemora hoje, 54 anos de emancipação política. A prefeitura municipal, como em todos os últimos anos, realiza uma grande festa em praça pública para comemorar o aniversário de Camalaú.

A festa de emancipação política de Camalaú será animada pelas bandas Forró das Antigas e Forró Levado. Além de uma mega estrutura para o evento, a festa terá uma forte esquema de segurança para garantir a segurança dos presentes.

Primeiro simulado pode ser feito neste sábado no portal Hora do Enem; veja aqui

Simulado é aberto na internet
Os estudantes podem acessar neste sábado (30) o simulado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pela internet, no portal Hora do Enem. O teste está disponível para os 2,2 milhões de estudantes do último ano do ensino médio. Para participar é preciso fazer a inscrição no portal. O teste tem 80 itens, com a mesma metodologia de elaboração de questões do Enem. O conteúdo é composto principalmente por assuntos vistos nas escolas até abril. Acesse aqui.

A partir do momento em que acessar a prova, o estudante terá quatro horas para fazer resolver as questões. O resultado será divulgado ao final do exame. O simulado poderá ser acessado até as 20h.

Na hora de se cadastrar, o estudante informa o que busca com o Enem. A plataforma disponibilizará, então, um plano de estudos para que possa alcançar o objetivo. O resultado do simulado do Enem mostrará como está o desempenho do aluno em relação ao curso que pretende fazer.

A partir de segunda-feira (2), o MEC vai disponiblizar a plataforma Mecflix, com 1,2 mil videoaulas para ajudar nos estudos.

Este é o primeiro simulado online. Pelo menos mais três serão feitos até a data do Enem. Haverá provas nos dias 25 de junho, 13 de agosto e 8 e 9 de outubro. Os últimos exames serão no mesmo formato do Enem e terão dois dias de duração. Não haverá simulado da redação.

O Enem de 2016 será nos dias 5 e 6 de novembro. As inscrições estarão abertas de 9 a 20 de maio. A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada por meio do programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e participar do programa Ciência sem Fronteiras. Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

Cássio volta a ser alvo de protestos em aeroporto e dentro de avião

Cássio volta a ser alvo de protestos em aeroporto e dentro de avião
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) voltou a ser alvo de protestos por conta do seu posicionamento no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Um dos defensores do afastamento da petista, Cássio, ao voltar de Brasília para a Paraíba, esteve na noite de ontem no mesmo vôo que uma delegação que vinha da capital federal onde havia tomado parte nas Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, realizada desde o dia 24 e encerrada nesta sexta-feira, 29.

Não deu outra: o grupo reagiu à presença de Cássio tanto na aeronave quando ao desembarcar no Aeroporto Castro Pinto aos gritos de "golpista" e "ficha suja". O tucano, ao se dirigir a um táxi, também foi hostilizado com gritos de "fugiu".

Por causa das constantes manifestações de setores de esquerda contra políticos favoráveis ao afastamento de Dilma Rousseff, muitos deputados e também os senadores têm preferido desembarcar em Recife, a fim de evitar o constrangimento da recepção com vaias ou acusações. Cássio, contudo, manteve seu roteiro tradicional e tem retornado pelo Aeroporto Castro Pinto.

Número de declarações do Imposto de Renda entregues fica abaixo do previsto

Imagem ilustrativa
O total de contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 foi 27.960.663, crescimento de 0,23% em relação ao ano passado. Somente nas quatro horas finais de entrega, 792,3 mil contribuintes acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h dessa sexta (30), maius de 24 mil paraibanos ainda não haviam declarado. Os dados serão atualizados nesta segunda (2) pela Receita Federal na Paraíba.

O número ficou abaixo das estimativas da Receita. Originalmente, o Fisco esperava receber 28,5 milhões de declarações este ano, mas a projeção foi revista para 28,2 milhões, porque o número de declarações retificadoras foi menor que o previsto. Em 2015, 27.895.994 contribuintes haviam entregado a declaração do IRPF dentro do prazo.

Quem não enviou o documento só poderá fazê-lo nesta segunda-feira (2), a partir das 8h. O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será necessário baixar um novo programa. O sistema automaticamente gerará a guia para o pagamento da multa.

O pagamento das restituições começa em 15 de junho e vai até 15 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

A partir desta semana, o contribuinte que quiser adiantar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do próximo ano poderá reunir as informações em uma plataforma única. Também às 8h de segunda-feira, a Receita Federal lançará o rascunho da declaração de 2017.

O módulo de preenchimento das informações está disponível na página do órgão na internet, no serviço Rascunho IRPF. Os dados podem ser acessados de qualquer computador ou dispositivo móvel com o aplicativo App IRPF e ficam armazenados no sistema da Receita. Quando começar o prazo de entrega da declaração de 2017, o contribuinte pode importar as informações para o formulário.

Ricardo participa de plenária do Orçamento Democrático e entrega obras

Ricardo participa de plenária do Orçamento Democrático e entrega obras
O governador Ricardo Coutinho participa neste sábado (30) de mais uma plenária do Orçamento Democrático Estadual (ODE), na qual entregará à população de Itaporanga o conjunto habitacional Lozinha Loureiro, entre outros benefícios. Antes da cerimônia e da plenária, às 16h, Ricardo também cumprirá uma agenda no Sertão, começando pela inauguração da Escola Maria Almeida de Sousa, no Conjunto Mutirão, em Bonito de Santa Fé, a partir das 10h30. 

Por volta do meio-dia, o governador vai até Conceição para assinar a ordem de serviço para a restauração da PB-386, que interliga a Paraíba e o Ceará. Os 17 km de extensão da pavimentação custarão aos cofres públicos R$ 6,1 milhões, beneficiando 18,7 mil habitantes. Às 15h, é a vez da inauguração da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), entre as cidades de Coremas e Piancó. 

Em Itaporanga, durante a plenária do ODE, que acontece no Ginásio Poliesportivo “O Madrugão”, Ricardo fará a entrega simbólica do conjunto habitacional Lozinha Loureiro, construído por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap).Serão beneficiadas 30 famílias que não possuem moradia própria. 

As casas foram construídas por meio do Programa Pró-Moradia, com recursos na ordem de R$ 490.928,94. A área destinada à construção das casas foi doada pelo Governo do Estado, sendo a contrapartida no valor do R$ 137.500,00, aproximadamente 30% da obra. Cada casa possui 35m² divididos em dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Ainda existem unidades adaptadas para idosos, as quais apresentam elementos de acessibilidade, como barras de apoio, rampas e corrimões. 

O conjunto Lozinha Loureiro é dotado de infraestrutura básica, com rede de abastecimento d’água, energia elétrica e com o tratamento dos dejetos sanitários das unidades realizado através de interligação em rede existente da Cagepa.

Senado poderá abrir CPI para apurar tentativa da Anatel de limitar internet

Pedro Cunha Lima
O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) disse, durante pronunciamento na Câmara dos Deputados, que o Senado Federal deve instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os abusos da Anatel sobre a possibilidade de limitar a internet em todo o Brasil.

Pedro, juntamente com os deputados tucanos Antonio Imbassahy e Caio Narcio, ingressou com numa representação junto à Procuradoria da República no Distrito Federal pedindo a instauração de inquérito civil para apurar possível prática de ato lesivo ao direito do consumidor pela Anatel

“Agora a medida foi suspensa, e o Senado Federal, muito provavelmente, iniciará uma CPI para apurar esse episódio, essa posição que significa não apenas um passo atrás, mas um retrocesso absurdo no que diz respeito ao Marco Civil da Internet e aos Direitos dos Consumidores”, destacou Pedro.

De acordo com o deputado, o presidente da Anatel chegou a dizer que a era da Internet ilimitada havia se encerrado. “E o Brasil, estarrecido, indignado, acompanhou esse movimento, porque as agências reguladoras não podem servir para atender a pleitos que afrontam diretamente o consumidor — justamente aquele que precisa ser protegido por elas”, afirmou.

Durante o discurso, Pedro Cunha Lima registrou sua extrema indignação com o episódio. “Há alguns dias a Anatel iniciou um movimento de extrema afronta aos consumidores brasileiros. O Brasil inteiro acompanhou isso, e naturalmente houve reação. Não ficaremos calados perante esse absurdo”, destacou Pedro.

Entenda o caso - No dia 15 de abril deste ano, a Agência estabeleceu novas regras para que as operadoras possam adotar a franquia de dados na banda larga fixa e limitar a internet. O ato autoriza os prestadores de serviços a praticarem a “redução de velocidade, a suspensão de serviço e a cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia” dentro de 90 dias, sem que nenhuma dessas práticas esteja prevista em lei.

Após grande repercussão negativa, uma decisão cautelar da Anatel impediu temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.

Programa de governo de Temer prevê privatização de "tudo o que for possível"

Programa de governo de Temer prevê privatização de
O documento que servirá de base a um eventual governo Michel Temer, e que deve ser divulgado na próxima semana, afirma que, na infraestrutura, “tudo” o que for possível deve ser concedido ou privatizado: “O Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura. Quanto às competências que reservará para si, é indispensável que suas relações com contratantes privados sejam reguladas por uma legislação nova, inclusive por uma nova lei de licitações. É necessário um novo começo das relações do Estado com as empresas privadas que lhe prestam serviços”, diz trecho do documento.

O texto, chamado “A travessia social”, é composto por 17 páginas e, além de tratar os temas Educação, Saúde, Corrupção, Benefícios Sociais e Economia, faz um diagnóstico sobre os motivos que levaram o país à crise política e à recessão. A ideia da gestão Temer é focar em concessões e parcerias público-privadas, buscando um ambiente melhor com a iniciativa privada para investimentos. Os investimentos privados são considerados, no documento, fundamentais para ajudar a resolver “a maior crise da História”.

No texto “A travessia social”, além de se comprometer com a manutenção da Operação Lava-Jato, Temer propõe a aprovação de uma lei que responsabilize de forma mais rígida e clara os dirigentes das estatais. “Muito do que deve ser feito já está proposto e, com algum esforço político, pode ser rapidamente transformado em legislação. Um conjunto de novas leis deve ser aprovado com o objetivo de estabelecer regras estritas de governança”, diz o documento.

O PMDB se compromete, também, a garantir recursos para Polícia Federal e Receita Federal continuarem trabalhando “no combate ao crime”. “As lições que estamos vivendo hoje nos obrigam a buscar a reengenharia das relações do Estado com o setor privado e reduzir ao mínimo as margens para a transgressão e o ilícito (...) A obrigação de qualquer governo responsável é responder a esta demanda da sociedade com uma nova postura ética”.

Na área social, Temer reitera a manutenção de todos os programas criados nas gestões petistas, como Bolsa Família, Pronatec e Minha Casa, Minha Vida. O documento faz críticas à paralisia desses dois últimos programas, com o compromisso de voltar a investir.

“Para 2016 não há sequer previsão de recursos para o Pronatec e toda a programação está suspensa. O colapso fiscal do Estado está matando um programa correto e produtivo”, afirma outro trecho da proposta.

Especialista cita retrocesso e defende fibra ótica contra internet fixa limitada

Operadoras querem limitar internet fixa
Mesmo após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ter proibido, por tempo indeterminado, que as operadoras limitem a internet fixa no Brasil, o debate sobre o assunto ainda rende. Atualmente, mais de 25 milhões de brasileiros acessam a internet por redes fixas. O Procon-JP e o Ministério Publico do Distrito Federal procuram formas de barrar essa iniciativa e usuários mostra-se insatisfeitos com a mudança e cobram melhorias do serviço. Um especialista defende a ampliação da rede de fibra ótica no país.

Marcos Santos, atual secretário do Procon-JP informou que o órgão entrou com uma ação na 4ª Vara da Fazenda Pública, em João Pessoa, pedindo que as operadoras de banda larga fixa se abstenham de suspender ou reduzir a velocidade de dados da internet fixa, ao alcançar o limite da franquia previsto em contratos novos. Para ele, a atitude da suspensão que a Anatel tomou há alguns dias foi sob pressão popular. Marcos também comentou que o Procon-JP foi um dos poucos que manifestaram diretamente com uma ação civil publica no judiciário para o questionamento dessa posição das operadoras.

A Gabriela Garcia, repórter e estudante de Jornalismo, é contra a ação das operadoras. “Além de pagarmos caro pelos serviços de internet, sofremos quando chove, ou quando o sistema está fora do ar. A internet é um direito universal. Pagamos porque queremos um produto de qualidade. Eu amo ficar logada o tempo todo, mas mesmo assim não pago caro por pacotes de dados, porque sou controlada. Mas uma pessoa que não vive sem, tanto para o trabalho, quanto para a vida social, paga qualquer valor. Os gastos vão aumentar e muito. Vamos todos sentir o impacto”, afirmou.

O estudante de Engenharia, Gabriel Menezes, também é contra limitação da internet fixa. “Eu não concordo com esse método que eles pretendem adotar para limitar grande parte da população que atualmente necessita dessa ferramenta. É uma falta de respeito com o consumidor. Além do preço que é totalmente abusivo para serviços tão variantes. Mas eu ainda tenho esperança que alguém, algum órgão responsável por defender os nossos direitos como consumidores, tome a frente e tente reverter essa situação, para que nós não sejamos tão prejudicados.”

Josué Veloso, dono de uma das maiores páginas de Entretenimento nas redes sociais (Brasileiríssimos) também comentou sobre o assunto. "A franquia não é um problema. O problema é que aqui no Brasil a gente já paga por um serviço caro, e não recebe a velocidade que você contrata. É um serviço péssimo. As operadoras não têm a obrigação de passar a velocidade que você contrata, isso já é uma coisa absurda. A internet cai quando você precisa de alguma coisa, como já aconteceu várias vezes comigo que dependo da internet para o trabalho. Eu fico à mercê. Eu não tenho o que fazer. É chegar para o cliente e falar que estou sem internet e dizer que não tenho previsão de quando o suporte vem. É bem absurdo.” 

Para o promotor e diretor-geral do Ministério Publico no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor na Paraíba (MP-Procon), Francisco Glauberto Bezerra, a internet atualmente é o setor mais reclamado e que precisa ser investigado. O Ministério Publico da Paraíba (MPPB) já fez varias ações e continua a entrar com mais, inclusive contra a essa ideia de limitação e até mesmo contra a Anatel. Segundo ele, a Anatel só tomou essa decisão de proibir a limitação por tempo indeterminado depois da movimentação dos órgãos de defesa do consumidor do Brasil. Foi preciso que todo o sistema de defesa do consumidor agisse para que isso acontecesse. “Esse simples fato demonstra o desrespeito pela constituição... Eles só visam o lucro” comentou.

“Acredito na honestidade de Dilma”, diz Kátia Abreu

“Acredito na honestidade de Dilma”, diz Kátia Abreu
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, segunda a falar na comissão do impeachment no Senado em defesa da presidente Dilma Rousseff, alertou que a subvenção agrícola não pode ser comparada a um empréstimo. “Operação de crédito é o que o produtor assume com o banco. Não há deslocamento de dinheiro do banco para o Tesouro. O banco desloca para o produtor e o Tesouro desloca para o banco” explicou.

A ministra fez a defesa de Dilma, logo depois do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Com uma exposição focada unicamente no que ficou conhecido como pedaladas fiscais – possíveis atrasos de pagamentos aos bancos públicos –, Kátia Abreu afirmou que o que foi feito pela agricultura brasileira nos últimos cinco anos, durante o governo da presidente Dilma, foi um marco para o setor.

Segundo ela, a declaração não deve ser vista como crítica aos outros presidentes da República, mas explica como duas pessoas, de partidos diferentes, trabalham hoje juntas. Kátia Abreu é uma das ministras do PMDB que não deixou o governo depois que seu partido anunciou ruptura na aliança, criando um impasse dentro do próprio Planalto entre Dilma e o vice-presidente Michel Temer. “Eu apoio a presidente Dilma pela reciprocidade que ela deu à agricultura brasileira nos últimos cinco anos. Acredito na idoneidade e na honestidade da presidenta”, afirmou.

Segundo ela, do saldo de R$ 10,4 bilhões que o Banco do Brasil tinha a receber do Tesouro, 60% foram aplicados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e 40% destinado a médios e grandes produtores. A ministra lembrou que, depois de 2014, o valor foi acumulado. “O governo não paga de uma vez. Vai pagando ano a ano. É natural que o copo se encha anualmente”, afirmou.

Kátia Abreu detalhou os recursos e fontes do crédito rural relativos ao Plano Safra e destacou que houve redução nas subvenções da agricultura, por conta do ajuste fiscal. “O governo aumentou os recursos para agricultura mas também vem reduzindo esta equalização. Claro que quanto mais subvenção mais competitividade. Mas da safra anterior para esta tivemos diminuição da subvenção em torno de 56%”, destacou. “Mas não tem trazido nenhum tipo de prejuízo aos nossos agricultores”, completou.

Ao lembrar que a equalização de taxas de juros para o crédito agrícola é feita desde 1992, Kátia Abreu explicou que existem dois tipos de recursos para o setor: os livres, a partir de juros de mercado que giram em torno de 14%, e os controlados que é o administrado pelo governo para garantir taxas inferiores e reduzir custos de financiamento. “Estas taxas são o pilar da política agrícola”, afirmou ao lembrar que a medida estimula a competitividade da produção nacional.

Tenente da PM da Paraíba é preso em Natal suspeito de matar morador de rua

Foto ilustrativa
Um tenente da Polícia Militar da Paraíba foi preso, nesta sexta-feira (29), suspeito de ter assassinado com objeto cortante um morador de rua em Natal, capital do Rio Grande do Norte. O crime aconteceu no mês de março e o policial paraibano vai ficar preso preventivamente por 30 dias em um quartel da PM do Rio Grande do Norte.

Segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o policial paraibano estava na calçada de casa quando iniciou uma discussão com um morador de rua. Durante a discussão, suspeito e vítima entraram em luta corporal e o policial acertou um golpe com objeto cortante no morador de rua.

“Nos foi relatado que o morador de rua e o policial tiveram uma discussão que culminou com agressões físicas. O policial teria ido para dentro da casa dele e pego um objeto cortante, acertando um golpe na vítima, que morreu”, contou a Polícia Civil.

A autoria do crime foi investigada pela polícia, que cumpriu mandado de prisão contra o militar paraibano. Preso, o policial foi encaminhado para um quartel da PM do Rio Grande do Norte e vai aguardar decisão da Justiça.

Raimundo Lira diz que denúncia contra Dilma não pode ser ampliada no Senado

Senador Raimundo Lira
O presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse neste sábado (29) que o alcance do processo contra a presidente Dilma Rousseff no Senado não pode ser ampliado para inserir fatos novos, como as investigações da Operação Lava Jato.

No entanto, a questão será avaliada pelos senadores durante a segunda fase da tramitação do impeachment na Casa, após a primeira votação da admissibilidade no plenário, segundo o parlamentar. Lira reuniu-se no início da noite com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

A polêmica sobre a inclusão de fatos que não foram objeto de análise do processo de impeachment na Câmara surgiu após a jurista Janaína Paschoal defender ontem (28), na comissão do Senado, que os parlamentares se debrucem sobre toda a denúncia, e não apenas sobre a parte que trata das chamadas pedaladas fiscais. A ampliação do escopo da denúncia contra Dilma também foi defendida pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

No entanto, na avaliação de Lira, a denúncia deverá analisar apenas as antecipações de repasses a bancos públicos e as supostas irregularidades na edição de decretos em desacordo com a Lei Orçamentária, questões que foram objeto da denúncia recebida pela Câmara dos Deputados.

“Nessa primeira fase de funcionamento da Comissão Especial já decidi, por questão de ordem, que a denúncia será exclusivamente dos dois itens que são contidos na denúncia da Câmara dos Deputados, ou seja, os seis decretos e aquilo que o Brasil ficou conhecendo como pedaladas fiscais. Quando começarmos na segunda [fase] já teremos os pareceres técnicos e todas as posições dos nossos advogados, mas acredito que será nessa direção”, disse o presidente do colegiado.

29 abril, 2016

Termina nesta sexta a declaração do IR e quem perder prazo vai pagar multa

Imagem Ilustrativa
O prazo para declaração do Imposto de Renda termina às 23h59 (Brasília) desta sexta-feira (28), porém, mais de 65 mil contribuintes da Paraíba ainda não haviam feito o procedimento até a noite dessa quinta-feira (27).

Conforme a Receita Federal na Paraíba, foram enviadas mais de 220 mil declarações até essa quinta. No país, a Receita havia recebido mais de 22 milhões das 28,5 milhões. A entrega começou em 1º de março.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. O órgão liberou um Perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema.

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido.

Comissão do Impeachment ouve hoje defesa da presidenta Dilma

Comissão do Impeachment ouve hoje defesa da presidenta Dilma
A Comissão Especial do Impeachment no Senado ouve hoje (29) o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidenta Dilma Rousseff. Além de Cardozo, falarão os ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Kátia Abreu, da Agricultura.

Na próxima segunda-feira (2), serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, e o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo, Maurício Conti.

Terça-feira (3), vão falar pela defesa o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Com câncer raro, governador do Rio volta a ser hospitalizado

Luiz Fernando Pezão
O governador licenciado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, voltou a ser internado no Hospital Pró-Cardíaco, na noite dessa quinta-feira (28). Segundo a assessoria de imprensa do governo, ele chegou com febre ao hospital para ser submetido a exames.

Pezão foi diagnosticado, em março, com um tipo de câncer raro e agressivo, linfoma não Hodgkin em tecido ósseo. Ele já passou por duas sessões de quimioterapia, de um ciclo que envolverá pelo menos outras quatro sessões.

O governador está licenciado até o dia 27 de maio. O vice-governador, Francisco Dornelles, assumiu interinamente a chefia do Executivo.

Justiça prorroga prazo para entrega de prestação de contas dos partidos políticos

Justiça prorroga prazo para entrega de prestação de contas dos partidos políticos
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) alerta aos Partidos Políticos quanto à Portaria nº363/2016, que prorroga para o dia 2 de maio de 2016, a data limite para a entrega da prestação de contas anual dos partidos políticos, relativo ao exercício financeiro de 2015, foi publicada na última sexta-feira (22) no Diário da Justiça Eletrônico.

Subscrita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, a portaria considera que o prazo limite para prestação de contas recai no sábado (30), data em que não haverá expediente no âmbito da Justiça Eleitoral.

Justiça mantém prisão de professora acusada de aliciar menores

Camisinhas foram apreendidas
A Justiça da Paraíba manteve a prisão de uma professora do Conde, na Grande João Pessoa, acusada de aliciar, abusar e corromper menores daquela cidade em março deste ano.

No processo, a defesa da professora disse que não há motivos para manutenção da prisão preventiva e pediu que ela fosse convertida em domiciliar, alegando que não haveria cela especial ou individual, afirmando ainda sobre presunção de inocência.

O relator do processo, juiz José Guedes, informou que, de acordo com a denúncia recebida pelo Ministério Público da Paraíba, a professora se aproveitou da condição e do contato próximo com crianças e adolescentes, desde o ano de 2014, para fazer festas em casa.

“Lá [na casa da professora], as crianças e os adolescentes eram induzidos a ingerir bebidas alcoólicas, fazer uso de substâncias entorpecentes e a assistirem vídeos pornográficos, além de praticarem com outras pessoas atos libidinosos em troca de dinheiro e presentes. Cópias das declarações e dos depoimentos de testemunhas e vítimas prestados perante a autoridade policial atestam as acusações imputadas, em tese, à paciente”, explica o relator.

De acordo com o relator, há provas suficientes para que ela permaneça presa e a professora já se encontra recolhida em cela única e separada das demais presas.

MST realiza encerramento do "Abril Vermelho" na Paraíba

MST realiza encerramento do
O Deputado estadual Frei Anastácio (PT) participou, hoje (28), das atividades de encerramento da programação do "Abril Vermelho" que tem participação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Via Campesina e Comissão Pastoral da Terra (CPT), na sede do Incra, em João Pessoa.

"Foi uma programação que durou muitos dias com caminhadas e protestos em ruas e rodovias, em busca de melhoria para os trabalhadores e contra o golpe do Impeachment. Os movimentos sociais, a exemplo do MST, CPT e Via Campesina estão de parabéns pela programação desenvolvida", disse Frei Anastácio.

No ato de encerramento do "Abril Vermelho", Frei Anastácio lembrou que cada participante estava retornada para sua área, não encerrando o movimento, mas fazendo uma pausa, já que a luta dos trabalhadores não para nem pode parar. "Principalmente nesse momento em que o país está vivendo, com essa tentativa de golpe à presidente Dilma. Os trabalhadores e trabalhadoras também devem está sempre prontos para defender seus direitos e buscar melhorias para o campo", ressaltou o deputado.

Este ano, além de protestar contra o golpe do Impeachment, o abril vermelho pediu mais empenho do governo federal na reforma agrária, solicitou moradias para o campo e programas de geração de renda. A programação teve ainda uma agenda cultural com palestras e debates na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa.

"Outro ponto de pauta foi denunciar os vinte anos de impunidade do massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, onde muitos trabalhadores e trabalharas foram assassinados. As manifestações também lembraram o assassinato do presidente do PT de Mogeiro e assentado da reforma agrária, Ivanildo Francisco da Silva, solicitando que esse não seja mais um caso sem punição", disse Frei Anastácio.

Dois são procurados por sequestrar e exigir R$ 10 mil para resgate de empresário

Polícia Civil
Dois suspeitos sequestro e extorsão foram identificados pela Polícia Civil nesta quinta-feira (28). Os dois, de 19 e 23 anos, teriam feito sequestro e extorsão de um empresário de Campina Grande em 20 de abril deste ano.

O crime aconteceu na tarde do dia 20 de abril, nas imediações do Sitio Cardoso, de propriedade do empresário. Segundo testemunhas, a vítima foi abordada quando parou o carro que estava guiando, uma caminhonete. Os dois homens armados que chegaram a pé obrigaram o empresário a entregar as chaves do veículo e depois colocaram ele no banco de trás e fugiram. 

A família da vítima só teria tomado conhecimento do sequestro quando um homem ligou a noite informando que estava com o empresário e exigiu uma quantia em dinheiro para liberar a vítima. Depois de uma negociação, o sequestrador aceitou soltar o empresário mediante o pagamento de R$ 10 mil. O valor foi entregue no local marcado pelo criminoso e em seguida o empresário foi liberado na zona rural. A caminhonete do empresário foi encontrada dois dias depois do crime.

A polícia só foi informada do caso depois da negociação, o que dificultou a prisão dos suspeitos que foram identificados depois da descrição das testemunhas e da própria vítima. “A forma da ação mostra que os suspeitos conheciam a rotina da vítima deixando para agir quando ele chegava ao sitio dele, um local sem vigilância. Certos de que não seriam identificados pelo crime, um dos suspeitos usou as redes sociais para mostrar uma grande quantia em dinheiro que pode ter sido oriundo do pagamento do resgate”, disse o delegado Cristiano Santana.

Os levantamentos da polícia mostraram que um dos suspeitos é da Bahia e e outro é de Campina Grande. O delegado Cristiano Santana pediu à Justiça o mandado de prisão dos suspeitos, e agora os dois estão sendo procurados para responder pelo crime que cometeram.

Orçamento não tem espaço para reajuste do Bolsa Família, diz secretário

Orçamento não tem espaço para reajuste do Bolsa Família, diz secretário
A disponibilidade de dinheiro no caixa do governo é insuficiente para um reajuste do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda no governo federal, disse hoje (28) o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira.

Apesar de o Orçamento deste ano reservar R$ 1 bilhão para o aumento dos benefícios, Ladeira admitiu que não existe espaço fiscal para isso, a não ser que o Congresso aprove a revisão da meta fiscal de 2016 para déficit de até R$ 102,7 bilhões.

“O Ministério da Fazenda entende que o espaço fiscal atual não permite a ampliação do Bolsa Família. Esse assunto deverá ficar para quando a nova meta fiscal for aprovada pelo Congresso”, antecipa o secretário.

Para este ano, o Bolsa Família tem R$ 28,11 bilhões. O montante é superior aos R$ 26,41 bilhões gastos em 2015. Durante as discussões do Orçamento deste ano, a Comissão Mista de Orçamento tentou cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família, alegando que o atendimento aos atuais beneficiários não seria prejudicado, mas o governo negociou para reverter a proposta.

Tiroteio entre PM e bandidos em bar deixa cliente e dupla suspeita feridos, na Paraíba

Feridos foram conduzidos ao Hospital Regional de Sousa
Uma tentativa de assalto a um bar no Centro da cidade de Sousa, no Sertão da Paraíba, a 438 km de João Pessoa, na noite desta quinta-feira (28), terminou em tiroteio entre dois bandidos e um sargento da Polícia Militar, que deixou um cliente que reagiu ao crime e a dupla suspeita feridos.

Segundo a PM da cidade, a dupla suspeita chegou ao local do crime, conhecido também por servir espetinhos de carne, em uma motocicleta, anunciando o assalto ao entrar no local.

“Nesse momento, um cliente tentou intervir e entrou em luta corporal com os criminosos, que atiraram nele. Em seguida, a dupla reconheceu a presença do sargento e começou a atirar nele. O policial reagiu a baleou os dois. Um deles, ferido na perna, conseguiu fugir”, contou um dos policiais que registraram a ocorrência. Ele afirmou que as paredes do estabelecimento ficaram com muitas marcas de tiros, mas revelou que ninguém mais foi atingido.

Feridos, o cliente e o suspeito foram conduzidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ao Hospital Regional de Sousa. O estado de saúde de ambos não foi divulgado. O outro assaltante baleado não foi localizado pela polícia até as 22h30. Buscas passaram a ser realizadas na região.

TCE confirma ilegalidade de pensão para viúvas de ex-governadores e ex-deputados

TCE confirma ilegalidade de pensão para viúvas de ex-governadores e ex-deputados
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (28), reafirmou o entendimento já manifestado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, de que a pensão para viúvas de ex-governadores e ex-deputados estaduais é inconstitucional. A Corte apreciou a matéria ao julgar, para fins de registros, dois processos referentes a pensões especiais de viúvas dos ex-deputados estaduais Laércio Pires de Sousa e Augusto Ferreira Ramos, casos que foram mantidos, excepcionalmente, pela estabilização dos efeitos dos atos administrativos, segundo observou o conselheiro Marcos Antônio Costa, relator das matérias.

Nos acórdãos, aprovados à unanimidade, o Colegiado observou a estabilidade nos atos apreciados, homenageando os princípios da segurança jurídica, proteção à confiança e ao idoso, no entanto, determinou ao governador do Estado, para que ordene a quem de direito a impossibilidade de concessão de novas pensões com fundamento na Lei nº 4.191/1980, haja vista que tal norma não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, sob pena do descumprimento ser sancionado com multa ou imputação de débito, em valor semelhante ao prejuízo causado, em face dos pagamentos realizados ao arrepio da lei.

Em seu minucioso voto, o relator detalhou que a Lei 4.191/80, que amparava a concessão das pensões, que teve por objetivo aumentar o valor das pensões das viúvas de ex-governadores e ex-deputados estaduais pagas pelo então Instituto de Previdência do Estado da Paraíba – IPEP, vinculando-as à remuneração do cargo de desembargador, bem como conceder pensão especial às viúvas, lei esta, segundo o conselheiro, editada no Regime Militar, em pleno regime de exceção, para atender uma situação de fato que existia à época.

"Atualmente, tal benesse concedida aos dependentes dos agentes políticos paraibanos, constitui-se em verdadeiro privilégio, uma graça com recursos públicos, conforme definido pela Ministra Carmem Lúcia, em seu voto na ADIN 3.853/MT, no qual esse tipo de pagamento foi conceituado como uma regalia, uma dádiva, uma recompensa vitalícia, um proveito pecuniário de natureza permanente, instituído não como benefício, mas como benesse", reiterou o relator.

Doação em Cabedelo – A Primeira Câmara referendou, durante a sessão, a decisão singular do relator, conselheiro substituto, Antônio Gomes Vieira Filho, para sustar os efeitos da Medida Cautelar que suspendeu o processo de Doação Onerosa de Áreas Públicas no município de Cabedelo, no entanto, concedeu um prazo de 60 dias para que o prefeito Wellington Viana França promova as adequações técnicas apontadas pelo TCE, no tocante às normas da ABNT. Segundo o relator, o "perículum in mora" em relação à matéria deixou de existir, assim como os indícios de prejuízos ao município, conforme levantado pela Auditoria da Corte.

Sob a presidência do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, a 1ª Câmara do TCE agendou 193 processos para a 2652ª sessão ordinária. Funciona no miniplenário Conselheiro Adailton Coelho Costa e para esta sessão contou com a presença dos conselheiros Marcos Antônio Costa, Antônio Gomes Vieira Filho (substituto) e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Osso de dinossauro achado na PB é um dos mais importantes e antigos do Brasil, diz pesquisa

Fóssil foi analisado e identificado por pesquisadores da UFPE
Pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) confirmaram, nessa quinta (28), que um osso encontrado em 2014 na região de Sousa, no Sertão paraibano, a 443 km de João Pessoa, é um fóssil pertencente a um dinossauro da família Titanossauro, um animal quadrúpede, de pescoço longo, cabeça pequena e de grande tamanho e peso. O animal viveu há cerca de 130 milhões de anos e o achado é um dos mais antigos e importantes registrados no Brasil.

O fóssil foi descoberto por um morador de Sousa, que divulgou o achado e foi contactado pelos pesquisadores pernambucanos. Chegando a Sousa, os pesquisadores recolheram o fóssil e o levaram para análises em um laboratório da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

“Quando chegamos a Sousa, o fóssil estava aflorando na superfície. Pelas características, o fóssil tem idade estimada entre 120 milhões e 130 milhões de anos. O dinossauro era jovem, vivia na região e morreu nas proximidades do Rio Piranhas. O rio acabou desarticulando esses ossos e o preservando por todo esse tempo”, contou a geóloga, paleontóloga e professora da UFPE, Alcina França.

A professora, que participou da retirada do fóssil em Sousa e das análises na UFPE, contou que o osso é de uma fíbula do animal e que a extremidade do fóssil estava bem conservada, fato que ajudou na identificação do dinossauro.

Madrugada tem explosões e arrombamentos em três cidades da Paraíba

Carro usado em Igaracy foi encontrado queimado
Três pontos de atendimento bancário foram alvo de criminosos na madrugada desta sexta-feira (29), na Paraíba. Caixas eletrônicos de um banco privado foram explodidos em Juarez Távora e Igaracy e uma agência dos Correios foi arrombada em Fagundes. Os casos aconteceram entre as 2h e 3h30 e, até a publicação desta matéria, nenhum suspeito havia sido preso.

Em Juarez Távora (Agreste paraibano, a 75 km da Capital), assaltantes detonaram explosivos em um caixa eletrônico de um terminal de atendimento bancário, mas não conseguiram ter acesso ao cofre, de acordo com o sargento Nilton, do Batalhão da PM em Alagoa Grande.

Conforme o policial, pelo menos quatro homens participaram da ação. Eles fugiram em um carro e uma moto, espalhando grampos pela pista para evitar perseguição policial.

Já em Igaracy, criminosos explodiram, por volta das 2h30, um caixa eletrônico de um terminal bancário. Eles fugiram levando dinheiro, segundo o sargento A. Lopes, da PM em Piancó.

Durante a fuga, os bandidos atiraram várias vezes para o alto. Um carro que teria sido utilizado pelo grupo foi encontrado queimado na estrada que liga o município a São José de Caiana.

Por volta das 2h, bandidos arrombaram a agência dos Correios em Fagundes (Agreste do estado). Os assaltantes também teriam realizado explosões, mas a polícia não informou se algum dinheiro foi roubado.