Prefeito Célio Barbosa tem contas de 2013 aprovadas pelo Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aprovou na tarde desta quinta-feira, (23), as contas da Prefeitura do município de São João do Tigre referente ao ano de 2013, na gestão do prefeito Célio Barbosa.

Essa aprovação mostra a responsabilidade com a qual o Prefeito lhe dar com o dinheiro e com as contas públicas do município, executando o orçamento municipal da maneira correta.

O Prefeito agradeceu a Deus e a todos que fazem parte da administração de São João do Tigre. Confira abaixo as palavras do gestor Célio Barbosa.

"Aqui quero agradecer a Deus e a todos que fazem parte da nossa administração pela aprovação de nossas contas que foi unânime dos conselheiros do Tribunal de Contas e do Ministério Público, agradeço a toda parte de finanças: Márcio, Mecinho, Zenon, Marcos, Edimilson, e também a os nossos advogados do escritório Dr Johnson Abrantes e em fim a toda equipe do governo muito obrigado a todos que cada um de vocês fazem parte desse resultado. Obrigado Senhor Jesus "

Policial pode ser expulso da corporação por esconder maconha em presídio da PB

Um policial militar de Campina Grande pode ser expulso da corporação após ter sido preso no último domingo (19), suspeito de esconder 500 gramas de maconha em uma guarita do presídio Serrotão. A droga seria proveniente de uma apreensão de dois quilos, que estavam com uma jovem de 20 anos.

A PM informou que o policial estava trabalhando na guarita do presídio no dia da ocorrência. Agentes penitenciários teriam notado um comportamento incomum de uma jovem, que estava do lado de fora da unidade prisional e estaria tentando lançar um pacote sobre o muro, sem sucesso. Essa jovem teria desistido da ação e pego um táxi para ir embora. Acionado pelos agentes, o policial abordou o táxi e prendeu a jovem com a droga.

Ela foi levada ao presídio para ser ouvida e teria informado que carregava dois quilos de maconha, separados em quatro tabletes de 500 gramas. Os agentes perceberam que um dos pacotes estava faltando. Nesse momento, a jovem teria dito que havia entregue tudo ao policial que a prendeu, informando que ele deveria saber onde estaria o restante da droga. Foi feita, então, uma busca e o entorpecente desaparecido foi encontrado na guarita ocupada momentos antes pelo policial.

Segundo informações da PM, foi determinada a abertura de um procedimento disciplinar e a infração do policial foi considerada gravíssima, sendo grande, por esse motivo, a possibilidade de expulsão do oficial. Ele se encontrava preso na carceragem do 2º Batalhão da Polícia Militar, onde aguardava o andamento da investigação.

Sudene libera quase R$ 20 milhões para prefeituras paraibanas

As dificuldades enfrentadas pelos municípios da região Nordeste com o abastecimento de água fez com que a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) reabrisse convênios com 50 prefeituras paraibanas, no valor de R$ 19,5 milhões, para perfuração de três poços por localidade, totalizando 150. Ontem os gestores estiveram reunidos com o superintendente da Sudene, José Márcio, que reforçou a parceria e a disponibilidade do órgão para que os projetos sejam aprovados.

“Vinhemos reafirmar o compromisso do Governo Federal com o programa Água Para Todos e garantir os municípios paraibanos possam ser beneficiados. Nossa vinda com a área técnica é para nenhum tenha dificuldades na execução do projeto”, destacou o superintendente.

A presença de grande parte dos prefeitos beneficiados demonstrou o interesse de conseguir recursos e garantir água para a população. Cada município tem direito a perfurar três poços. Cada um deles no valor de R$ 130 mil, perfazendo um total de R$ 390 mil para cada localidade.

Funcionário do Conselho Tutelar é preso por tentar roubar objetos de pousada em praia da PB

O motorista do Conselho Tutelar de Cabedelo, na Grande João Pessoa, e outros dois homens foram presos na noite dessa quinta-feira (23) suspeitos de tentar roubar objetos de uma pousada localizada na Praia de Intermares. O motorista já tinha passagem pela polícia por porte ilegal de arma.

Segundo a Polícia Militar, o estabelecimento está desativado. O grupo foi encontrado no último andar do prédio, quando se preparava para roubar torneiras, chuveiros elétricos, ar condicionados e uma máquina de lavar louças. Eles foram pegos em flagrante por policiais da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar.

Junto com os suspeitos, foi encontrado um alicate de corte e ferramentas que seriam usadas para desmontar objetos. De acordo com o Major Lucas, o grupo já havia roubado objetos da pousada em outras ocasiões. Os três homens também são suspeitos de arrombamentos em casas de veraneio situadas nas praias de Camboinha e Poço.

Os suspeitos foram levados para a 7ª Delegacia Distrital, em Cabedelo, e autuados por furto qualificado.

Igreja 

A Polícia Militar prendeu, na madrugada desta sexta-feira (24), um homem de 28 anos, flagrado tentando furtar objetos de uma igreja católica no Loteamento Presidente Médici, no bairro do Grotão, em João Pessoa. Com ele, foi recuperado um bebedouro, um garrafão de água e um ventilador do templo religioso. Ele foi encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disp) de Mangabeira.

CCJ aprova relatório de Couto sobre novas regras no RI da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou ontem (23) o relatório do deputado Luiz Couto (PT-PB), que cria novas regras para arquivamento de proposições ao fim das legislaturas. O texto é resultado de 18 propostas de alteração do Regimento Interno da Câmara Federal, todas apensadas ao PRC 190/01.

Couto explica que a principal alteração é que os projetos do deputado que conseguiu se reeleger serão automaticamente renovados. Atualmente, continua, é preciso que o deputado reeleito faça um requerimento e desarquive as proposições, de sua autoria, que considerar importante. as propostas de código também passam a não ser arquivadas automaticamente com o fim da legislatura.

"Um novo prazo, de duas legislaturas, passa a contar para que todas as proposições sejam arquivadas caso não tenham sua tramitação concluída. Será preciso um requerimento de 1/10 dos deputados, ou seja, 52 assinaturas, para que uma proposta seja desarquivada. O prazo para o pedido de desarquivamento passa de 180 para 120 dias", complementou Luiz Couto.

Procons abrem ação civil contra empresas de telefonia por maus serviços

Os Procons de João Pessoa, da Paraíba, de Cabedelo e de Bayeux entraram com ação civil pública na Justiça Comum contra as operadoras de telefonia Claro, Vivo, TNL (Oi) e Tim em consequência das frequentes reclamações por parte dos consumidores devido à má prestação de serviço e de quebra de contratos. Além da ação, as operadoras foram notificadas a esclarecer a política de operacionalização da empresa e apresentarem cópias de documentação referente a três planos de mídia e três contratos de janeiro a junho de 2014, bem como cópias de contratos de 2015.

Segundo o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), Marcos Santos, as empresas de telefonia anunciaram mudança na forma de cobrança da prestação de serviço de acesso à internet ao término da franquia contratada, contrariando ofertas pré-contratuais e publicitárias que previam apenas a diminuição da velocidade de navegação. “Acontece que as mudanças provocaram a interrupção do serviço e, claro, a consequente contratação de franquia adicional”, esclareceu.

De acordo ele, desde o ano passado que se vê notícia sobre o fim da velocidade reduzida da internet de dados. “A Anatel se posicionou afirmando ser possível tal medida, fundada na resolução 632, de 07 de março de 2014, artigo 52. Mas entendemos que não é possível aceitarmos tal abuso, já que é uma transgressão clara ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, disse.

Para Marcos Santos, as operadoras não podem alterar unilateralmente os contratos acordados com os consumidores que já possuem planos de franquia que garantem a continuidade do serviço em velocidade reduzida. “É por causa dessa afronta ao direito do consumidor que os Procons de João Pessoa, da Paraíba, de Cabedelo e de Bayeux estão ingressando na Justiça Comum com ação civil pública, objetivando impedir essa quebra contratual sem a anuência dos consumidores, garantindo a internet para todos, na forma acordada”.

Meteorologia prevê chuvas em todas as regiões da Paraíba nesta sexta-feira

Poderá chover em toda a Paraíba nesta sexta-feira (24), de acordo com previsão do tempo divulgada pela Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa). No Litoral, as precipitações podem ocorrer a qualquer hora do dia e a temperatura deve variar entre 23ºC e 31ºC.

No Sertão, a previsão é de chuvas isoladas, mas os termômetros poderão marcar 35ºC.

No Brejo, a temperatura mínima é de 20ºC e a máxima, de 29ºC.

No Agreste, os termômetros oscilam entre 21ºC e 31ºC.

Já no Cariri e Curimataú, a previsão é de nebulosidade variável, com chuvas isoladas. A temperatura mínima é de 20ºC e a máxima, de 33ºC.

Hervázio diz que oposição é orientada por Cássio e avisa: “ataques terão respostas duras”

O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) declarou nesta quinta-feira (23) que as acusações do colega Bruno Cunha Lima (PSDB) contra o governador são orientados pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e não ficarão sem resposta.

“O governador não teme absolutamente nada. De repente o deputado Bruno Cunha Lima veio assacar duramente contra o governo. Eu disse e repito: a partir de agora todo e qualquer ataque ao governador terá respostas duras”, avisou o socialista.

Hervázio também declarou que a proposta da CPI do Empreender está sendo idealizada pelo senador Cássio Cunha Lima para fomentar um palanque.

“Sabemos que o plano de fundo dessa CPI é para ocupar espaços na mídia respeito de uma AIJE ajuizada pelo PSDB. Aquela velha história do terceiro turno, o que é profundamente lamentável. O que deseja o senador Cássio é injetar no governador Ricardo o veneno que ele sofreu quando perdeu o seu mandato”, enfatizou Hervásio.

Governo Federal reconhece situação de emergência em 170 municípios paraibanos

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta quinta-feira (23), o reconhecimento da situação de emergência em 170 municípios paraibanos prejudicados pela estiagem. Com isso, as cidades atingidas pela seca e listadas em decreto do Governo Estadual, poderão receber abastecimento de carros-pipa.

O coordenador da Defesa Civil do Estado, George Saboia, falou sobre a importância da resposta do Governo Federal. “O Governo do Estado, quando publicava um decreto, antigamente, esperava até 20 dias para receber uma resposta do Governo Federal. E desta vez foi bem rápido”, afirmou. “Com isso, Brasília já pode autorizar o Exército Brasileiro para que ele faça o abastecimento desses municípios, que sofrem as consequências da estiagem”, ressaltou.

A decisão do Governo Estadual em decretar situação de emergência em 170 municípios foi publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de abril. Depois, a Defesa Civil encaminhou à Brasília a documentação referente ao assunto para que o Governo Federal pudesse fazer o reconhecimento nacional.

A portaria do Governo Federal de nº 71 foi assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Adriano Pereira Júnior. O documento, que reconhece e lista os 170 municípios, entra em vigor a partir desta quinta-feira, quando foi publicado no DOU.

TRE padroniza procedimento para prestação de contas de partidos

Para facilitar a prestação de contas partidárias deste ano, as coordenadoras da Corregedoria, Vanessa do Egypto, e da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais (CRIP), Aline Vilar, e o chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP), André Cabral, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), se reuniram nesta quarta (22), para uniformizar o processo de acordo com a resolução 23.432/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada em dezembro. A padronização poderá ser adotada pelos juízes nas zonas eleitorais.

De acordo com a coordenadora da Corregedoria, Vanessa Melo do Egypto, a nova resolução do TSE traz uma série de mudanças que precisam ser adequadas à realidade da Paraíba para o atendimento aos partidos durante a prestação de contas. “A resolução trata de prazos razoáveis, mas será o juiz eleitoral, como dirigente dos processos na sede da zona eleitoral, que irá determinar o prazo para que as diligencias e todo procedimento seja realizado”, explica.

Conforme a coordenadora, um fluxograma, baseado nas informações da resolução, será destinado à secretaria do Tribunal e às zonas eleitorais. “Toda zona receberá um fluxo de todo procedimento já de acordo com a nova resolução, explicando os procedimentos de trabalho”, completa.

A coordenadora da CRIP, Aline Vilar, ainda lembra que o prazo para a prestação de contas dos diretórios municipais e estaduais se encerra no dia 30 deste mês. “Esperamos que os partidos cumpram o prazo, pois a resolução está muito mais exigente e agora é obrigatório a constituição de advogados”, afirma.

Anvisa simplifica importação de canabidiol por pacientes brasileiros

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou nova norma que simplifica a importação de produtos à base de canabidiol por pacientes brasileiros.

A Diretoria Colegiada do órgão aprovou resolução específica sobre o tema nesta quarta-feira (22).

A norma identifica cinco marcas de produtos que já são adquiridos pelos pacientes no Brasil e que representam cerca de 95% das importações já realizadas.

Para os medicamentos da lista, será dispensada análise da área técnica da Anvisa, de modo que os pedidos apresentados à Anvisa seguirão direto para a área que concede a autorização de importação, reduzindo os prazos para liberação.

O canabidiol é uma substância química encontrada na maconha e que, segundo estudos científicos, tem utilidade médica para tratar diversas doenças, entre elas, neurológicas. Em janeiro, a Anvisa a reclassificou como substância controlada — antes, era proibida.

De acordo com o órgão, o cadastro que autoriza os pacientes a importarem esses produtos poderá ser renovado a cada ano com a apresentação de uma nova receita médica e de um laudo médico que aponte a necessidade de o paciente continuar utilizando o canabidiol.

Vulcão provoca raios e cancela voos no Chile

O vulcão Calbuco, que entrou em erupção nesta quarta-feira (22) no Chile e expeliu uma potente coluna de cinzas de vários quilômetros de altura, o que não acontecia há quase 50 anos, continuava em atividade nesta quinta-feira (23), causando o cancelamento de voos de cidades próximas tanto no Chile quanto na Argentina.

O vulcão está localizado na turística região dos Lagos, 900 quilômetros ao sul de Santiago, e sua atividade ocorre no mesmo momento em que outro vulcão no país, o Villarica, também está em fase de erupção.

O governo chileno decretou estado de exceção em cidades próximas, o que significa que as Forças Armadas assumiram o controle nestas localidades, disse o ministro do Interior, Rodrigo Peñailillo.

Quase meia hora depois do início da atividade, uma coluna de 10 quilômetros de altura havia se transformado num verdadeiro cogumelo gigante em direção ao leste. O Calbuco teve sua última grande erupção em 1961.

Até esta quinta, mais de 4 mil pessoas foram evacuadas das áreas próximas ao vulcão, e as autoridades focam seus esforços na cidade de Ensenada, que fica a 15 km de distância. Um montanhista que estava perto do topo quando ocorreu a erupção está desaparecido.

Voos foram cancelados nas cidades de Puerto Montt, no Chile, e em Bariloche, na Argentina, visto que as cinzas podem danificar as aeronaves. As aulas nas escolas locais foram suspensas.
A presidente do Chile, Michelle Bachelet, irá nesta quinta-feira junto com vários ministros para a região de Los Lagos (sul), onde ocorreu a erupção.
Turistas
A área recebe muitos turistas de todo o mundo graças seus lagos, rios e abundante vegetação, cercada por vulcões.

“As pessoas tinham mais expectativa que temor e se aproximaram das margens do lago Llanquihue, onde fizeram fotografias”, disse à AFP Álvaro Ascencio, que mora na região.

“Eu vim como turista ao Chile para passa três meses, mas não esperava isto. A erupção foi incrível. Minhas férias estão pagas com o espetáculo do Calbuco”, disse Cody Fritz, um turista americano de 30 anos.

Em Puerto Varas, o comércio e as outras atividades estavam relativamente normais nesta quinta-feira, mas com todos de olho no vulcão, que fica a 40 km de distancia.

TSE multa coligação de Dilma e empresa de propaganda por prática irregular nas eleições

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar em R$ 30 mil a coligação Com a Força do Povo, da então candidata Dilma Rousseff, e a empresa Polis Propaganda e Marketing Ltda. por utilização de site na internet de forma ilegal para fins de propaganda eleitoral, durante as Eleições Gerais de 2014.

Na representação, a coligação Unidos pelo Brasil e Marina Silva alegavam que Dilma Rousseff, sua coligação, a empresa e Franklin Martins foram responsáveis pela veiculação irregular de propaganda na internet por meio de site ilegal e não registrado, intitulado Muda Mais (mudamais.com.br).

Em seu voto, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, ponderou que houve o descumprimento de dois dispositivos da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997): o 57 – H, que prevê multa de de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem realizar propaganda eleitoral na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação; e o 57 –C que veda, ainda que gratuitamente, a divulgação de propaganda na internet em sites de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos.

Ao julgar procedente a ação para condenar ao pagamento de multa máxima, o ministro afirmou que ocorreu uma “simbiose” na atuação da coligação de Dilma e da empresa de propaganda. “Estava-se fazendo uma propaganda paralela através de uma empresa privada quando foram descobertos, e representados no TSE, resolveram assumir o site. Então, é óbvio que a coligação sabia disso. Eu vejo responsabilidade da coligação também”, completou.

Nos autos, foram excluídos da multa a presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro Franklin Martins.

Trócolli nega contradição em apoio ao governador: “Em 2010, Ricardo estava com Cássio”

O deputado Trócolli Junior anunciou apoio ao Governo do Estado e atribuiu à decisão a “insistência” dos companheiros do PMDB e a necessidade de não ficar isolado dentro do partido. Na tarde de hoje, o deputado concedeu entrevista e disse que a “política é cíclica”.

Trócolli relembrou que os principais opositores políticos no Estado atualmente já estiveram juntos na disputa de 2010: “Vamos pensar no passado, em 2010. Ricardo se elegeu com o apoio de quem? Cássio. Conta quem? Maranhão. E eu estava com Maranhão. Depois com ajuda de Maranhão, Ricardo derrotou Cássio e eu estava com o PSDB. Por isso digo que a política é cíclica”, destacou.

O deputado recordou que os principais aliados de Ricardo Coutinho hoje foram grandes opositores num passado não tão distante: “Quem foram os maiores opositores a Ricardo Coutinho° Hervázio Bezerra teve problemas sérios com o prefeito Ricardo Coutinho, hoje é líder. Ricardo Barbosa foi líder de Cássio, hoje é um homem de confiança de Ricardo. Gervásio Maia fez duras críticas administrativas a Ricardo e hoje está na base”.

Conversas com José Maranhão, Veneziano Vital, Hugo Motta e outros líderes do PMDB motivaram Trócolli a se aproximar do governador. Contudo, o deputado disse que não exigiu nada em troca do apoio: “Eu não vendo a minha alma para ter mandato. Existem políticos e politiqueiros. Eu já disse que faço política por vocação. Ninguém vai dizer que Trócolli só veio porque pediu isso ou aquilo”, rebateu possíveis críticas.

O parlamentar não descartou a possibilidade de ser o intermediador dos diálogos entre o governador e o deputado federal Manoel Junior, mas ironizou: “Posso ser ponte de qualquer relacionamento, porque o que eu quero mesmo é construir a ponte de Lucena a Cabedelo”, concluiu.

O deputado avaliou a trajetória política e assegurou que foi muito mais produtivo enquanto esteve em parceria com o Governo do Estado e disse que este também foi um dos motivos para aderir ao projeto do PSB.

Dilma assina decreto que limita gastos do Executivo até maio

A presidente Dilma Rousseff assinou decreto, publicado no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (23), que mantém o limite de gastos para os órgãos do Executivo Federal em 1/18 por mês do valor previsto na dotação orçamentária, de acordo com o Ministério do Planejamento.

Em janeiro, a presidente havia editado outro decreto, prevendo o limite de 1/18, que vigoraria até a sanção da Lei do Orçamento, realizada na úlitma segunda (20).

O novo decreto estabelece o teto dos gastos do Executivo Federal até maio. A legislação diz que o governo tem até 30 dias após a publicação do Orçamento para definir a programação financeira e o cronograma da execução mensal previstos na lei.

Os limites de gastos são uma tentativa do governo de ajustar as contas públicas, meta defendida pela presidente desde o final do primeiro mandato. Dilma já disse que o governo deve contingenciar gastos do Orçamento. Com a publicação da lei orçamentária, o anúncio do montante contingenciado deve ocorrer nas próximas semanas.

De acordo com o decreto desta quinta, o total para movimentação e empenho do Executivo até maio foi fixado em R$ 50 bilhões. Já os pagamentos de custeio e demais investimentos ficaram em R$ 78,4 bilhões, no mesmo período. No caso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o total autorizado para pagamento foi de R$ 18,9 bilhões.

Problema de saúde afasta mais um deputado da Assembleia Legislativa

Mais um deputado estadual se afastou da Assembleia Legislativa por conta de problemas de saúde. Desta vez, foi Jeová Campos (PSB) que se ausentou das atividades parlamentares por conta de problema no ombro.

“Estou de repouso e fazendo fisioterapia em função de um problema no ombro que me deixou de licença médica e me afastou momentaneamente de minhas atividades”, justificou.

Ele explicou que por conta da doença não poderá marcar presença na inauguração da Mais FM, em Cajazeiras, nesta sexta-feira (24), mas destacou que a chegada da rádio representa mais um equipamento de comunicação que contribuirá para a propagação da cidadania e democratização da informação na cidade e região.

“Através da democratização da informação, a população, consciente e bem informada, pode lutar e reivindicar os seus direitos e cobrar do poder público por mais saúde, educação, e outros serviços que lhe são devidos. Isso, em outras palavras, é fortalecer a Democracia. Uma rádio, via de regra, dá voz a quem, muitas vezes, não tem espaço para se manifestar. É, talvez, um dos mais democráticos veículos de comunicação e onde o povo tem mais acesso”, comentou o parlamentar.

A rádio MaisFM é de propriedade do radialista Fabiano Gomes e de seu sócio, Erivan Morais.

Cássio confirma presença na inauguração da rádio Mais FM, em Cajazeiras

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) é mais uma presença confirmada na inauguração da rádio MaisFM, 88.9, em Cajazeiras. O evento irá ocorrer nesta sexta-feira (24) e terá como atrações as bandas Aviões do Forró, Bonde do Brasil, Forró da Barca e Flávio e Pisada Quente.

Várias lideranças políticas já confirmaram presença na inauguração e destacaram o empreendedorismo dos proprietários.

Além dos programas informativos, a rádio irá oferecer aos ouvintes uma programação cultural diversificada. Ela também conta com modernas instalações e os melhores equipamentos de transmissão.

A nova rádio é de propriedade do comunicador Fabiano Gomes e de seu sócio, Erivan Morais.

A rádio Mais FM de Cajazeiras faz parte de um projeto de expansão. No ano passado, a Mais FM entrou no ar, pela frequência 95.53, em Uiraúna.

MEC prorroga prazo para renovação dos contratos do Fies até 29 de maio

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 29 de maio o prazo para os aditamentos do primeiro semestre de 2015 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo para as renovações terminaria no dia 30 de abril. Para a adesão de novos contratos, no entanto, o prazo foi mantido no dia 30. Segundo a pasta, o MEC tomou essa decisão, em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), “para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema”.

segundo nota divulgada pelo MEC, uma portaria com a mudança de prazo para a renovação dos contratos será publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente do FNDE, Antonio Idilvan de Lima Alencar.

Os aditamentos devem ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

De acordo com o último balanço divugado pelo MEC, foram firmados 242 mil novoc contratos. Em relação às renovações, dos 1,9 milhão de contratos, 1,6 milhão foram aditados. Faltam ainda 296 mil contratos para serem renovados.

Hoje (23), o ministro voltou a garantir todas as renovações e, após estudantes relatarem dificuldade em acessar o sistema, disse que a pasta está trabalhando trabalhando para assegurar o funcionamento do SisFies.

Em relação aos novos contratos, os candidatos devem ter obtido no mínimo 450 pontos na média do Enem e não terem tirado 0 na redação. Em relação aos cursos, estão sendo priorizados para os novos contratos os que obtiveram nota 5 – pontuação máxima dada pelo MEC. Todos serão atendidos. Para os financiamentos de graduações com nota 3 e 4, serão considerados alguns aspectos regionais, priorizando localidades e cursos que historicamente foram menos atendidos.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

STF decide que Judiciário não pode rever questões de concursos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) que o Judiciário não pode rever critérios estabelecidos pelas bancas examinadoras de concursos públicos. De acordo com a decisão, as bancas têm autonomia para formular e anular questões, conforme critérios estabelecidos no edital.

A decisão atinge candidatos que entraram na Justiça para anular questões de concursos públicos que geraram controvérsia. Os ministros entenderam que a atuação dos juízes deve ser restrita à garantia da isonomia entre os concorrentes, por meio do cumprimento do edital, sem qualquer interferência para mudar o conteúdo das provas.

O STF julgou recurso do governo do Ceará contra decisão da Justiça, que anulou oito questões em um concurso para enfermeiros. Os candidatos alegaram que o edital foi descumprido, porque as questões tinham duas respostas corretas.

Ao decidirem o caso concreto, os ministros derrubaram a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e mantiveram a autonomia da banca escolhida para julgar as questões.

Conta telefônica gigante: deputados da PB já gastaram R$ 35,8 mil em dois meses de trabalho

Uma conta telefônica gigante. É assim que se pode definir os gastos dos deputados federais paraibanos com telefonia ao analisar o resultado final desses custos. Em dois meses de trabalho – fevereiro e março – os doze parlamentares que representam a Paraíba na Câmara Federal já consumiram R$ 35.880 mil em ligações, de acordo com dados da transparência da própria Casa Legislativa.

A média mensal de gastos, por deputado, é de R$ 1.495 mil, quase o dobro do salário mínimo de um trabalhador brasileiro “comum”. A conta, claro, quem paga é o contribuinte já que os valores utilizados pelos legisladores são reembolsados por meio da verba indenizatória, o famoso cotão.

E quem lidera a lista dos que mais utilizaram o telefone nesses dois meses dessa nova legislatura é o peemedebista Manoel Júnior. As contas do parlamentar somente com o item telefonia já somam R$ 6.235,42. Ele aparece seguido por Luiz Couto (PT), que já pagou, com o dinheiro do cotão, R$ 4.279,69.

Daí por diante a lista dos gastos com telefonia segue assim: Wellington Roberto (R$ 3.868,82), Wilson Filho (R$ 3.722,9) e Damião Feliciano (R$ 3.257,84). Em seguida aparecem: Efraim Filho (R$ 2.995,91), Hugo Motta (R$ 2.527,37), Benjamim Maranhão (R$ 2.324,77), Rômulo Gouveia (R$ 2.263,03), Aguinaldo Ribeiro (R$ 2.113,06), Pedro Cunha Lima (R$ 1.303,31) e Veneziano Vital do Rêgo (R$ 988,66).

Aesa registra chuvas em 87 cidades e maior precipitação em Olho D’Água

O município de Olho D’Água, localizado no sertão paraibano, foi a cidade com a maior precipitação entre a noite de quarta-feira (22) e a manhã desta quinta-feira (23), na Paraíba. Os medidores da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) registraram 88,5 milímetros de chuva no Estado. Também choveu forte em Juru (81mm) e São José do Sabugi (74,4mm).

Ao todo foram anotadas precipitações em 87 cidades e a previsão é de mais chuva no Litoral e também no Sertão. “Nas últimas 24 horas aumentaram as formações de nebulosidade e já foram registradas precipitações em várias regiões do Estado. Nesta sexta-feira (24) existe a possibilidade da ocorrência de chuvas de intensidade moderada a forte em pontos isolados do Estado, principalmente na faixa litorânea”, informou a meteorologista Marle Bandeira.

Até esta quinta-feira (23), as cidades onde mais choveu neste mês de abril foram Patos (261.1 mm), Coxixola (147.3 mm), Taperoá (138.6 mm), Brejo do Cruz (135.8 mm) e São José do Sabugi (129.9 mm). Outras informações sobre índices pluviométricos, tempo e clima na Paraíba estão disponibilizadas na internet, no sitewww.aesa.pb.gov.br.

TCE reprova contas e impõe débito de R$ 332.227,08 a prefeito

O Tribunal de Contas do Estado, reunido nesta quinta-feira (23), manteve, em grau de recurso, a reprovação às contas de 2011 do prefeito de Caaporã João Batista Soares. Mas reduziu para R$ 332.227,08 o débito inicial de R$ 427.296,88 a ele imposto por despesas não comprovadas, quando do primeiro julgamento do processo.

O prefeito respondeu por gastos excessivos com lubrificantes e combustíveis (R$ 179.657,76) e não comprovação da existência de valores de conciliação bancária (R$ 152.614,32). A decisão deu-se conforme voto do relator do processo, conselheiro Fernando Catão, do qual ainda cabe o recurso de revisão.

O TCE aprovou as contas de 2013 dos prefeitos de Água Branca (Tarcísio Alves Firmino) e São João do Tigre (José Maucélio Barbosa). Também, as dos ex-prefeitos de Massaranduba (Paulo Fracinete de Oliveira, 2012, por maioria) e Manaíra (José Simão de Sousa, atinentes a 2011).

Foram aprovadas, também, as contas de 2013 das Câmaras Municipais de Monteiro, São João do Cariri, Caldas Brandão e Poço Dantas (com ressalvas). Ainda, as da Secretaria da Juventude Esporte e Lazer (2008, com ressalvas), da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (2012) e da Companhia Paraibana de Gás (2012). O processo 14.965/11, que trata da Inspeção Especial realizada no Hospital de Traumas Senador Humberto Lucena, no exercício de 2011, sofreu pedido de vista do conselheiro Fernando Catão.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 418.508.848,10. Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Nominando Diniz, Arnóbio Viana, Fernando Catão e Fábio Nogueira. Também, dos conselheiros substitutos Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Salário de servidor pode ser divulgado em site, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (23) pedido de uma servidora de São Paulo para retirar do site da Prefeitura a divulgação de seu salário mensal. Ela havia conseguido uma decisão favorável na segunda instância da Justiça estadual, mas o município recorreu ao STF para retomar a divulgação na internet, como realizado para os demais servidores.

A decisão tem repercussão geral, isto é, deverá ser seguida pelos demais tribunais em ações semelhantes na Justiça. Além disso, confirma entendimento já firmado pelo STF que permite a divulgação de salários individualizados, e não somente por cargo, como pretendia a servidora.

No processo, a funcionária alegava que a divulgação de seu salário implicava afronta à sua privacidade e risco à sua segurança pessoal. O município de São Paulo, por sua vez, argumentava que a divulgação atendia a dever de publicidade e à transparência de órgãos públicos.

Relator do caso no STF, o ministro Teori Zavascki, em rápido voto, afirmou que “é legitima a comunicação em sitio eletrônico do nome de seus servidores e o vencimento”.

Em 2012, o então presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, hoje aposentado, já havia proferido decisão semelhante, permitindo que todos os órgãos da União divulgassem salários individualizados de servidores federais.

“A remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo”, disse à época. “A prevalência do princípio da publicidade administrativa outra coisa não é senão um dos mais altaneiros modos de concretizar a República enquanto forma de governo”, acrescentou.

Na sessão desta quinta, o ministro Marco Aurélio Mello também defendeu a divulgação. “O servidor não pode pretender ter a mesma privacidade que o cidadão comum. O servidor público, o agente público e o agente político estão na vitrine, são indivíduos de livro aberto. Entre o interesse indivual e o coletivo, prevalece interesse público”, afirmou.

Mari Paraíba é convocada para a seleção brasileira de vôlei

Destaque do Camponesa/Minas na Superliga Feminina de Vôlei 2014/15, Mari Paraíba foi pré-convocada na tarde desta quinta-feira (23) pela primeira vez para defender a seleção brasileira adulta. A ponteira de 28 anos se juntará com as outras 13 atletas anteriormente convocadas na próxima segunda-feira (27).

Mari terminou a sua participação na atual Superliga com 265 pontos de ataque e 20,15% de eficiência no fundamento, já na recepção a paraibana também se destacou com 215 acertos, o que soma 35,38% de eficiência.

A seleção brasileira será dividida em dois grupos, um representará o país nos Jogos Pan-americanos em Toronto (CAN), e o outro grupo disputará o Grand Prix na Tailândia, ambos serão disputados em julho deste ano.

A 7 dias do prazo, mais de 40% dos contribuintes ainda não declararam IR

A Secretaria da Receita Federal informou que foram recebidas 15.511.057 declarações do Imposto de Renda 2015 até as 17h desta quinta-feira (23). Em torno de 44% dos contribuintes ainda não prestaram contas ao Leão.

O Fisco espera 27,5 milhões de documentos neste ano. Deste modo, 11,98 milhões de pessoas ainda não enviaram o documento.

A temporada do IR 2015 começou em março e se estende até o dia 30 de abril.

Na última semana, o subsecretário de Fiscalização do Fisco, Iágaro Jung, avaliou que é normal os contribuintes aproveitaram os útimos finais de semana para darem o fechamento na declaração do IR.

“Não há problema na recepção das declarações. Temos capacidade de receber normalmente”, disse Jung na ocasião, recomendando, ainda, que as pessoas não coloquem falsas informações para ter aumento de restituição. “Nossos mecanismos de identificação de fraude aumentaram significativamente nos últimos anos”, completou.

Os programas para fazer a declaração estarão disponíveis para download na página da Receita na internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br/).

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela.

Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

Quem precisa declarar
Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-base para a declaração do IR deste ano).

Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2014, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.

Receita amplia isenção de IPI a veículo de taxistas e de pessoas com deficiência

Os taxistas e as pessoas com deficiência terão mais prazo para pedir a isenção de impostos na compra de veículos. A Receita Federal ampliou, de 180 para 270 dias, a validade da autorização de aquisição de veículo sem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A extensão do prazo consta de instrução normativa editada na quarta-feira (22). A Receita, no entanto, só explicou a mudança na noite de ontem (23).

De acordo com o Fisco, a ampliação foi necessária para dar mais tranquilidade aos taxistas e às pessoas com deficiência. Depois de conseguir a isenção do IPI, esses contribuintes tinham dificuldade de pedir aos governos estaduais a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de veículos.

A autorização para isentar o IPI, tributo federal, é um documento necessário para requerer a isenção do ICMS, imposto de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal. No entanto, segundo a Receita, como o trâmite dos pedidos às unidades da Federação muitas vezes ultrapassava 180 dias, o documento de isenção do IPI caducava.

Para evitar o transtorno, que obrigava o contribuinte a reiniciar o processo na Receita Federal, o Fisco decidiu aumentar em 90 dias a validade da isenção do IPI nesses casos.

Dilma é o fantasma do Planalto, diz revista inglesa The Economist

A mais recente edição da revista inglesa The Economist traz um artigo crítico sobre a gestão da presidente Dilma Rousseff, classificando a petista como “O Fantasma do Planalto”.

O texto fala das recentes manifestações de rua contra a presidente e o PT, frisando que os que foram para as vias públicas já ganharam mais do que imaginam, pois em menos de quatro meses após o início de seu segundo mandato consecutivo Dilma continua em seu cargo, mas para muitos efeitos práticos, não está mais no poder.

Quem comanda a economia é o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o PMDB detém as rédeas da política. Além disso, o seu partido, o PT, não toma mais as decisões em Brasília.

O texto destaca as dificuldades de Dilma se manter no poder, citando que a incendiária combinação da deterioração da economia com o grande escândalo de corrupção na Petrobras contribuiu para derrubar seu índice de popularidade.

E lembra a pesquisa Datafolha, divulgada no dia 11 de abril, na qual 63% dos entrevistados se dizem favoráveis ao impeachment da presidente. Ao falar sobre o tema, a revista diz que a oposição busca pareceres jurídicos para saber se ela pode ser acusada em razão do escândalo da Petrobras ou pela violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto diz que a situação atual é um grande revés para o PT, que durante anos dominou a política brasileira graças ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E que o mais dramático “nessa hemorragia do poder presidencial” é que Dilma tem ainda pela frente quase quatro anos de mandato.

“Nesse tempo a economia vai certamente piorar antes de melhorar”, diz a publicação, indagando se ela sobreviverá. Em outro trecho, o artigo faz um contraponto de que como ex-guerrilheira que já sobreviveu à tortura, dificilmente pode-se esperar que Dilma renuncie.

Apesar das duras críticas, a revista diz que o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, classificado de líder intelectual da oposição, tem razão ao advertir que o impeachment neste momento seria uma temeridade.

E argumenta que os movimentos sociais, por trás dos protestos de rua, poderiam gastar o seu tempo nos próximos três anos promovendo a reforma política, pressionando a Justiça para punir os responsáveis no caso do petrolão e reinventando a moribunda oposição. No final do texto, a The Economist questiona se Dilma Rousseff, “quase sem amigos” e com um longo e desanimador trabalho pela frente terá a coragem necessária para tentar recuperar o poder que perdeu.

Indonésia: Defesa de brasileiro tenta recurso com iminência de execução

Em meio a convocação pela Indonésia de representantes das embaixadas cujos cidadãos estão no corredor da morte para uma reunião no sábado (25) na prisão de Nusakambangan, em Cilacap, a 400km de Jakarta, a defesa do paranaenese Rodrigo Muxfeldt Gularte entrará com novo recurso para contestar a condenação.

O grupo de dez prisioneiros condenados à morte por tráfico de drogas, inclui também cidadãos da Austrália, Filipinas, França, Gana e Nigéria.

A convocação pode ser indicativa de que as execuções dos presos, por fuzilamento, pode estar próxima, mas nenhuma data ou lista de nomes foi anunciada.

Presos e representantes devem ser avisados com 72 horas de antecedência e este anúncio poderá ser feito no encontro de sábado.

Governo da Itália autoriza extradição de Henrique Pizzolato para o Brasil

O governo da Itália autorizou a extradição do ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato para o Brasil, segundo informou o Ministério Público nesta sexta-feira (24). As autoridades brasileiras ainda não receberam oficialmente o comunicado da Itália.

Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Em 2013, quando foi expedido o mandado de prisão, fugiu para a Itália.

Após ele ser preso pela polícia local em Maranello, em 2014, o governo brasileiro entrou na Justiça italiana com pedido de extradição. O pedido foi negado pela Corte do Bolonha. A PGR, no entanto, entrou com recurso, que foi acatado pela Corte de Cassação de Roma em fevereiro deste ano. Desde então, faltava a palavra final do governo italiano para decidir se Pizzolato cumpriria ou não a pena no Brasil.

Cadeias da Paraíba receberiam 190 com redução da maioridade penal

Levantamento realizado pelo portal nacional G1 aponta que cerca de 190 adolescentes de 16 e 17 anos deram entrada nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas na Paraíba em 2014, após serem apreendidos por infrações de maior gravidade ou com violência. Essa é a quantidade de menores que poderia entrar no sistema prisional paraibano ao longo de um ano caso a redução da maioridade penal seja aprovada no Congresso.

O G1 fez no ano passado um levantamento mostrando que há 200 mil detentos a mais do que o sistema carcerário brasileiro comporta. São 563.723 presos nas penitenciárias do país, mas há, no entanto, 363.520 vagas disponíveis nas unidade.

Nas últimas semanas, o Congresso começou a debater a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. No dia 8 de abril, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão para analisar a mesma proposta que, caso seja aprovada, será votada no plenário da Casa antes de retornar ao Senado.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, prevê a medida de internação quando 1) o ato infracional for cometido por eles mediante grave ameaça ou violência à pessoa; 2) por reiteração no cometimento de infrações graves; 3) por descumprimento de medida anteriormente imposta. O período de detenção não pode ultrapassar três anos.

“A maioria dos adolescentes do país está internado por roubo, por ser considerado crime com violência ou grave ameaça. Já no caso do tráfico, apesar de não haver violência direta, em geral juízes das regiões metropolitanas aplicam internação aos reincidentes e os do interior quase sempre aplicam internação, inclusive aos primários”, afirma o jurista Ariel de Castro Alves, integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

O ECA prevê que, em nenhuma hipótese, os juízes aplicarão a internação caso haja outra medida adequada diante do ato infracional, como advertências, reparação do dano, prestação de serviços comunitários, liberdade assistida ou semiliberdade.

O maior número de adolescentes com 16 e 17 anos cumprindo medidas de internação em 2014 foi registrado no estado de São Paulo: ingressaram pelas unidades da Fundação Casa 9.423 menores infratores nesta faixa etária. Segundo o levantamento do G1 do ano passado, há cerca de 207 mil presos no sistema carcerário paulista.

“Nosso sistema socioeducativo e é infinitamente melhor que o sistema prisional de qualquer lugar do Brasil, porque leva em conta as condições e necessidades da criança e do adolescente, que estão em fase de amadurecimento e suscetíveis à mudança de comportamento pela conversa”, entende a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella.

Conforme o ECA, os menores não podem permanecer, “em nenhuma hipótese”, mais de três anos internados, sendo que a manutenção do menor deve ser revisada e fundamentada a cada seis meses.

“Já no caso de tráfico, os adolescentes infratores, se considerados maiores de idade, começariam a cumprir a pena em regime fechado, com possibilidade de progressão, após cumprimento de 2/5 da pena, para os primários, e de 3/5 da pena, se reincidentes”, diz o jurista Ariel de Castro Alves.

Para o caso de roubos, o Código Penal prevê pena de reclusão de quatro a dez anos, mais multa.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, disse que uma parcela muito pequena de menores acabam internados em instituições. “Temos 26 milhões de adolescentes no Brasil. Os 23 mil que estão cumprindo medidas com privação de liberdade representam 0,08%. Esses casos têm grande exposição e geram muita comoção, mas é uma parcela ínfima de adolescentes”, afirmou o ministro em um debate no Congresso, segundo a Agência Brasil.

Deputado paraibano tem corte de R$ 7 mil no salário por ausência em votações na Câmara Federal

Apesar de ser aliado de primeira hora, o deputado federal Hugo Motta (PMDB) não foi poupado pelo presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e teve R$ 7 mil descontados em seu salário por faltas em votações.

A informação que circula na coluna ‘Diário do Poder’, do jornalista Claudio Humberto, diz que o parlamentar paraibano teria faltado às sessões por estar ‘enrolado’ nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga esquema de corrupção na Petrobras.

Além de Hugo Motta, vários deputados teriam sido surpreendidos com os cortes no salário por “não levar a sério” as advertências de Eduardo Cunha.

Ainda de acordo com o colunista, os parlamentares ficaram furiosos com a decisão da presidência da Casa.

Advogado apresenta atestado e audiência de ação que pede cassação de RC no TRE é adiada novamente

A audiência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSDB) prevista para ocorrer nesta sexta-feira (24), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi adiada novamente.

O motivo foi a impossibilidade do comparecimento do advogado de uma das partes do processo de comparecer à audiência por conta de um grave acidente que o impossibilitou de trabalhar por 90 dias.

O relator do processo, desembargador José Aurélio da Cruz, assinalou o prazo de dez dias para a parte constituir um novo advogado e mais cinco para ele ter acesso aos autos. “Após, venham-me os autos conclusos para indicação de nova data para a realização da audiência”, despachou.

A coligação ‘A vontade do povo’, que teve o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato a governador, acusa o socialista de distribuir ambulâncias em período eleitoral, através do Pacto Social.

TCE emite alerta para governador adequar LOA sob pena de multa

O Governo do Estado da Paraíba não enviou ao Tribunal de Contas a Lei Orçamentária Anual nas formas que determina a jurisdição. Em virtude disto, a Corte de Contar alertou o governador Ricardo Coutinho para a necessidade de envio imediato das adequações sob pena de multa e outras punições conforme determina a lei.

Nesse sentido, o TCE chamou atenção de Ricardo Coutinho para o Quadro de Detalhamento da Despesa e da Receita: “quanto à necessidade de adequação dos instrumentos de planejamento, da execução orçamentária e das suas publicações na imprensa oficial, especialmente o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) e os anexos da Receita, de acordo com o estabelecido na Medida Provisória nº 230, publicada no DOE de 11/01/2015, com prazo de vigência prorrogado pelo Ato do Presidente do Poder Legislativo de nº 38, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 12/04/2015”.

De acordo com a publicação do Tribunal de Contas, o Governo do Estado enviou apenas o texto da lei, mas não encaminhou os detalhamentos necessários aos registros exigidos pela Corte.

O TCE determinou, ainda, prazo limite de 15 dias para que o governo conclua as alterações a contar do dia 12/04/2015, quando termina a prorrogação do prazo estipulado pelo Poder Legislativo.

A Corte de Contas orientou que o governo envie cópia do alerta à Controladoria Geral do Estado e anexar junto a prestação de contas anual do Governo do Estado, relativa ao exercício de 2015.

Fies já fez 242 mil novos contratos, segundo balanço do MEC

A menos de dez dias para o fim do prazo, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) renovou 84% dos 1,9 milhão de contratos vigentes. O prazo para renovação de contratos novos e antigos termina no dia 30 deste mês. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), foram firmados 242 mil novos contratos e 296 mil alunos ainda não regularizaram a situação.

Este ano, o Fies passou a ter novas regras e limitações. Antes a adesão podia ser feita durante todo o ano e não havia limite de nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, o estudante que obtiver média inferior a 450 pontos no Enem não poderá se inscrever no Fies. O candidato também não pode zerar na redação. Estão isentos dessa regra os professores da rede pública matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

Em relação aos cursos, estão sendo priorizados para os novos contratos os que obtiveram nota 5 – pontuação máxima dada pelo MEC. Todos serão atendidos. Para os financiamentos de graduações com nota 3 e 4, serão considerados alguns aspectos regionais, priorizando localidades e cursos que historicamente foram menos atendidos. Também foi estabelecido um teto de 6,41% no reajuste da mensalidade para o financiamento pelo governo. Quanto aos contratos vigentes, o ministério garantiu todas as renovações e assumiu o compromisso de estender o prazo, caso seja necessário.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

Abertas dez vagas para mestrado em Engenharia Mecânica da UFCG

Estão abertas até o dia 08 de maio as inscrições para o Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica (PPGEM), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). São oferecidas dez vagas para o mestrado, cuja área de concentração é em Sistemas Termomecânicos e linhas de pesquisa em Análise e Projeto de Sistemas Termomecânicos e em Fenômenos de Transporte e Energia.

As inscrições estão sendo realizadas na Secretaria da Coordenação do PPGEM, localizado no Bloco BR, nos horários das 08h às 11h e de 14h às 17h. As inscrições também poderão ser realizadas mediante correspondência registrada, desde que enviadas dentro do prazo da inscrição.

A seleção dos candidatos acontece de 11 a 20 de maio e constará de análise da documentação e apresentação e defesa do plano de trabalho.

O inicio das aulas está previsto para o mês de junho

Mais informações pelo telefone (83)2101-1272.

Confira também o edital e a ficha de inscrição.